O pedido de cassação do prefeito reeleito de Rio Pardo, Rogério Monteiro (MDB), e do vice, Alceu Seehaber (PSDB), recebeu manifestação favorável na quinta-feira, 31, do Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Sul. O pedido de investigação por abuso de poder político da chapa havia sido solicitado em outubro do ano passado, pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). 

No documento, o Ministério Público Federal se posiciona favorável, de forma parcial, à sentença expedida inicialmente, em que a chapa fica inelegível pelos próximos oito anos e tem seus diplomas eleitorais cassados.

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O MPF entende que, pela não participação do atual vice-prefeito na conduta ilícita, a punição que dá conta de inelegibilidade pelos próximos oito anos não deve ser aplicada a Alceu Seehaber, mas somente ao prefeito Rogério Monteiro. No entanto, mantém para ambos a posição favorável pela cassação dos diplomas. 

A acusação aos chefes do Executivo rio-pardense é de que seis servidores teriam sido exonerados de seus cargos no ano passado, durante a campanha eleitoral, por manifestação de apoio a candidato adversário no pleito municipal.

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Em julgamento em primeira instância, em decisão expedida no início do ano, um dia após a posse, a juíza eleitoral Magali Wickert de Oliveira, responsável pela 38ª Zona Eleitoral, aceitou o pedido de cassação do prefeito reeleito e do vice. Contudo, a defesa recorreu e assegurou o direito de nova decisão pelo Poder Judiciário.

Segundo a promotora de Rio Pardo, Christine Mendes Ribeiro Grehs, autora da ação pelo Ministério Público Eleitoral, a manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral é uma fase importante do processo, já que o parecer do Ministério Público Federal antecede o julgamento do Poder Judiciário em âmbito eleitoral.

Contraponto

A defesa do prefeito e do vice se manifestou nessa sexta-feira. Confira na íntegra: 

“A defesa do Prefeito Rogério Monteiro e do Vice Alceu Seehaber informa que tomou conhecimento do parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no recurso que discute a sentença de primeira instância que determinou a cassação de seus mandatos à frente do Executivo Municipal de Rio Pardo.
Trata-se de manifestação do Ministério Público Eleitoral, instituição que também atuou como autora da ação na instância de origem – o que naturalmente explica a manutenção da linha acusatória no parecer apresentado em grau recursal. Ainda assim, é importante esclarecer que o parecer da PRE tem caráter opinativo e não vincula o Tribunal Regional Eleitoral, a quem caberá julgar o caso com a imparcialidade e a independência que caracterizam o Poder Judiciário. A defesa mantém plena confiança de que o TRE-RS reconhecerá a inexistência de qualquer conduta configuradora de abuso de poder, reformando a decisão de primeira instância e reafirmando a legitimidade do mandato conferido pelo voto popular. Reiteramos nosso respeito às instituições e ao regular andamento do processo, certos de que a verdade dos fatos prevalecerá.”

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