O funcionário que era acusado de ter cometido assédio na Secretaria de Saúde de Santa Cruz do Sul em 2022, em pelo menos três casos registrados na Polícia Civil, foi demitido nesta sexta-feira, 19, pela Prefeitura. A decisão foi oficializada em publicação no Diário Oficial dos Municípios e é assinada pelo prefeito Sérgio Moraes (PL) e pelo secretário de Administração e Gestão, Matheus Ferreira.

O funcionário, que ocupava cargo de assessor administrativo, estava suspenso das atividades desde maio deste ano, quando a Secretaria de Administração e Gestão aplicou pena disciplinar de suspensão, tendo como base o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado em 11 de janeiro de 2023. Nesse período, foi realizado um relatório que culminou na penalidade de demissão.

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O afastamento em maio foi motivado pela autorização irregular dada pelo servidor a uma farmacêutica, permitindo que ela permanecesse em casa sem respaldo jurídico. Como ele foi o responsável pela decisão, foi aplicada a penalidade de suspensão sem remuneração durante o período. Além disso, o servidor teve que ressarcir os cofres públicos pelo valor correspondente às horas não trabalhadas pela servidora, já que sua autorização foi considerada ilegal.

Em 2022, o caso ganhou repercussão na Câmara de Vereadores, durante o pronunciamento da presidente do Legislativo, Nicole Weber Covatti (Podemos), que na época estava filiada ao PTB. Ela destacou que o servidor em questão já havia sido denunciado por ela por assédio moral e sexual em gestões anteriores, quando ele atuava como diretor na área da Saúde. A primeira denúncia formal foi registrada no Legislativo em 15 de agosto de 2022. De acordo com a vereadora, mais de 29 vítimas relataram casos de assédio cometidos pelo servidor.

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Após as denúncias, ele foi transferido para a Secretaria de Serviços Públicos, na gestão da ex-prefeita Helena Hermany (PP), atuando como assessor administrativo no cemitério municipal. Em maio deste ano, Nicole destacou na tribuna que, em determinado período, o servidor recebeu mais de R$ 8 mil em horas extras, totalizando R$ 22 mil com a remuneração mensal.

Relembre o caso

Em agosto de 2022, o Ministério Público de Santa Cruz passou a investigar as denúncias de assédio moral de servidoras da Secretaria Municipal de Saúde contra o gestor da pasta. O caso também havia motivado uma sindicância na Prefeitura e pelo menos três registros de ocorrência na Polícia Civil. O assunto foi tornado público na época pela vereadora Nicole Weber Covatti.

Na Câmara de Vereadores, no dia 15 de agosto de 2022, a parlamentar afirmou que o acusado, que era funcionário de carreira mas possuía função gratificada (FG), constrangia mulheres no exercício de suas funções. Dentre as vítimas estariam três médicas, incluindo duas pediatras que atuavam no Centro Materno Infantil (Cemai) e uma médica do trabalho. Ao menos duas teriam se exonerado do serviço público em função das agressões.

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Ainda no governo do prefeito Telmo Kirst, a Secretaria de Saúde confirmou que o funcionário em questão foi alvo de uma sindicância, processo esse que teria sido concluído em 2021, na gestão de Helena Hermany, mas que as acusações não teriam sido comprovadas. Porém, na época, mais denúncias começaram a chegar ao gabinete de Nicole.

Em agosto de 2022, o promotor de Defesa Comunitária, Érico Barin, afirmou que havia instaurado um inquérito civil para aprofundar os fatos e, na época, pelos elementos já apurados, informou que havia indícios de assédio moral na conduta do gestor da Secretaria Municipal de Saúde.

O que diz a defesa

Por meio de nota, a advogada de defesa do servidor exonerado, Núbia Bolson, disse que tomou conhecimento da decisão por meio da mídia e não havia sido notificada oficialmente [até 17h30 dessa sexta-feira]. “Manifesto estranhar o fato de que, antes de qualquer notificação à defesa ou ao servidor, a decisão já era alardeada por uma vereadora”, apontou. Afirmou que seu cliente seguia atuando, enquanto a imprensa já o declarava demitido: “evidentemente para fins de promoção pessoal da vereadora”. A advogada frisou que essa não é uma decisão final, cabendo recurso e que pode acionar o Judiciário.

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