O que era para ser uma realidade distante já é fato no Brasil. A reforma tributária, apresentada pelo governo federal e aprovada pelo Congresso Nacional, está na Constituição à espera de regulamentações para casos específicos. A base, no entanto, inicia sua fase de teste em 2026. 

“Não tem mais tempo. Os cálculos já começam agora”, disse o superintendente da Receita Federal do Estado, Altemir Linhares de Melo, na reunião-almoço Tá na Hora, promovida pela Associação Comercial e Industrial (ACI) Santa Cruz do Sul. 

Melo explicou para empresários e políticos as principais mudanças estabelecidas na legislação tributária brasileira, que será implantada em fases, até 2032. Nesse período, haverá a substituição de impostos e contribuições como ICMS, ISS, PIS e Cofins pelo Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) dual, com a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS). 

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A partir de 2026, frisou o superintendente, os dados já deverão aparecer nos documentos fiscais, mas ainda em fase de testes. A partir de 2027, a CBS passa a ter validade, continuando a tributação estadual, o ICMS,  que passa a apresentar mudanças progressivas entre 2029 e 2032. Assim que estiver concluído, reforçou, terá uma base ampla, motivando atenção especial em questões como o fluxo de caixa. 

“O desafio é o novo formato para definição de preços e custos. Por outro lado, praticamente acabará com a guerra fiscal”, apontou Melo. Ele ressaltou a importância da atenção para o fluxo de caixa, pois a mudança representará a geração de crédito financeiro posterior, a partir de uma taxa básica.

Sabbi menciona a instabilidade

O presidente da ACI, Ário Sabbi, destacou que o Brasil vive em um momento de transição, marcado pelas mudanças definida pela reforma tributária. “Ainda levanta incerteza, somando o momento político instável, causando insegurança jurídica”, enfatizou. 

Acrescentou preocupação com os efeitos da polarização na política, que impactam a capacidade de diálogo. “Pedimos regras claras e ambiente estável, previsível, sólido e confiável”, concluiu. 

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Altemir Linhares de Melo explicou que o sistema da Receita Federal vai disponibilizar mecanismo simplificado, com apresentação de extrato pré-preenchido, orientando sobre os créditos tributários financeiros ou a necessidade de fazer pagamentos de impostos. 

“A partir de janeiro de 2026, os documentos fiscais terão apontamentos sobre o IBS e CBS. A partir desse volume de negócios, será definido o percentual da alíquota padrão”, explicou. Cogita-se 27%, tendo como base as movimentações do Congresso Nacional, como a alíquota zero para a cesta básica de medicamentos e as reduções, em 30% para profissionais liberais e 60% para serviços de educação e saúde. 

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Exemplo

O palestrante Altemir Linhares de Melo apresentou um exemplo de como deve funcionar o débito automático do tributo, no momento em que o cliente pagar pelo produto ou serviço vendido. 

Em uma compra de R$ 100,00 (imaginando 15% de taxa básica, que deve chegar a 27%), assim que o cliente fizer o pagamento, o fornecedor recebe R$ 85,00 pelo serviço ou produto; R$ 10,00 vão para o IBS e R$ 5,00 para a CBS.

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