O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) julgou, na tarde desta quarta-feira, 5, o recurso do prefeito Rogério Monteiro (MDB) e seu vice, Alceu Seehabe (PSDB). Eles tiveram seus diplomas cassados e se tornados inelegíveis em decisão de primeira instância. Os desembargadores, por unanimidade, atenderam ao recurso dos políticos e julgaram improcedente a sentença inicial.

De acordo com a relatora, desembargadora Vânia Hack de Almeida, não houve demonstração de impacto eleitoral nas medidas apontadas na denúncia como abuso do poder político. Além disso, ela considerou improcedente o recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE), que tinha a pretensão da inclusão de outros três casos, que ajudariam a fundamentar a tese da promotoria.

Com essa decisão, Rogério Monteiro e Alceu Seehabe têm restabelecidos os seus diplomas e mantidos os mandatos. Continuam, também, com os direitos eleitorais garantidos.

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