O deputado estadual Marcus Vinícius (PP) é mais um dos entrevistados pela Gazeta do Sul para a série O Tabaco na Mesa. Ele foi proponente de subcomissões na Assembleia Legislativa para tratar sobre a cadeia produtiva do tabaco. Neste ano, além de ouvir o setor, focou o acompanhamento dos preparativos para a 11ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP-11), que ocorre de 17 a 22 deste mês em Genebra, na Suíça.

Marcus Vinícius adianta que será levado para o evento o posicionamento identificado durante as reuniões da subcomissão nos municípios gaúchos. Apontou a necessidade da participação com transparência na COP; a necessidade de respeito à soberania e ao pacto federativo no momento de tomar decisões durante o evento e o reconhecimento do papel econômico e social do tabaco.

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O parlamentar reforça a importância de que o Brasil defenda o direito ao desenvolvimento rural sustentável, fazendo com que o produtor não se sinta inseguro ao trabalhar.

Entrevista

Marcus Vinícius
Deputado estadual

• Gazeta do Sul – O senhor tem acompanhado de perto a situação dos produtores. Qual a expectativa deles em relação à COP?
  Marcus Vinícius – Os produtores estão preocupados e inseguros. Eles não têm medo do debate — têm medo da exclusão. O que se espera é que o Brasil finalmente defenda seus cidadãos e não apenas repita discursos prontos vindos de fora. São famílias que vivem do tabaco há gerações, que cumprem regras ambientais, trabalhistas e fiscais, e que sustentam a economia de centenas de municípios. A expectativa é de que o governo brasileiro tenha coragem de dizer o óbvio: o setor do tabaco é legal e essencial para o interior do País e merece respeito.
• O que as subcomissões apuraram sobre as principais demandas do setor dentro do Brasil?
  As subcomissões ouviram de tudo — agricultores, sindicatos, prefeituras, entidades empresariais, técnicos, indústria. E a conclusão é simples: o problema não é produzir tabaco, o problema é o preconceito contra quem produz. As principais demandas são três: que o Brasil participe da COP com transparência e diálogo, sem excluir o setor produtivo; que qualquer decisão internacional respeite a soberania e o pacto federativo; e que se reconheça o papel econômico e social do tabaco, que movimenta bilhões e mantém milhares de famílias com dignidade. O produtor quer apenas o direito de ser ouvido — nada mais do que isso.
• A subcomissão levará alguma sugestão para a COP?
  Sim. Vamos levar uma proposta clara de equilíbrio e de respeito. Queremos que o Brasil defenda o direito ao desenvolvimento rural sustentável e cobre da OMS mais transparência nas deliberações. Também vamos propor que o País garanta a presença de representantes do Parlamento e de governos locais nas delegações oficiais, porque essas decisões impactam diretamente estados e municípios. Nenhum tratado internacional pode servir de pretexto para calar quem produz dentro da lei.
• O senhor já teve a oportunidade de participar de COP? Qual a sua opinião sobre a dificuldade de acesso aos produtores?
  Participei da COP no Panamá, ou melhor, tentei participar. Mesmo com missão oficial declarada pela Assembleia Legislativa, fomos hostilizados e impedidos de entrar e, acredite, até orientados a deixar as dependências do evento sob ameaça de detenção. Isso é inaceitável. É uma atitude autoritária e antidemocrática. Impedir o acesso de parlamentares eleitos, de produtores e representantes legítimos da sociedade fere princípios básicos da Constituição brasileira e tratados internacionais sobre liberdades civis e transparência institucional.
  Essa proibição é ridícula e contraditória — um evento que se diz pela “saúde pública” e pela “inclusão” não pode agir como um regime de censura. Se esse tipo de conduta se repetir, nós iremos denunciar formalmente em todas as esferas, inclusive judicialmente. O debate público não pode ser substituído por um tribunal ideológico.
• A Assembleia deve encaminhar comitiva para a COP?
  Sim. Já formalizamos pedido para que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul integre a delegação oficial brasileira. O Parlamento gaúcho tem legitimidade e dever de estar lá, porque a base produtiva do tabaco está aqui, no nosso Estado. Essa não é uma pauta de um setor — é uma pauta de desenvolvimento regional, de trabalho e de soberania. Nós vamos estar presentes, representando quem de fato produz e sustenta o interior do Brasil.
• O governo do Estado deu algum retorno positivo aos anseios do setor?
  Há diálogo, mas ainda falta firmeza. O governo precisa entender que o tabaco não é apenas um produto — é uma estrutura econômica que mantém escolas abertas, postos de saúde funcionando e famílias com renda no campo. O setor merece uma posição de Estado, não de conveniência. O Rio Grande do Sul tem que defender sua gente com a mesma energia com que defende qualquer outro segmento estratégico da economia.
• O senhor acredita que o Brasil possa ter uma posição mais branda em relação às outras participações?
  Eu acredito que o Brasil precisa ter uma posição mais equilibrada. Nas últimas COPs, o País se alinhou a posturas radicais, sem olhar para a realidade dos seus próprios produtores. Isso precisa mudar. Defender a saúde pública não pode significar destruir uma cadeia produtiva inteira.
  O caminho é o equilíbrio: combater o contrabando e apoiar a diversificação onde ela for viável, mas garantir que quem trabalha legalmente tenha segurança e reconhecimento. O Brasil precisa deixar de pedir desculpas por produzir e começar a se orgulhar de quem trabalha no campo.

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