O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) acatou parcialmente a apelação do atual secretário do Desenvolvimento Econômico de Santa Cruz, Leonel Garibaldi (Novo). Ele havia sido condenado, em primeira instância, por agir com má-fé e a devolver os recursos públicos destinados para a aquisição de medicação para hepatite C.

A decisão do TRF-4 foi tomada a partir do texto do relator Marcos Roberto Araújo dos Santos. O magistrado defendeu que não houve má-fé, atendendo posição da defesa. Entendeu, o desembargador, que Garibaldi se equivocou ao acreditar que poderia gastar livremente o recurso obtido por meio de uma decisão judicial.

Essa posição do magistrado foi acompanhada por seus colegas. Defenderam, no entanto, que o recurso deve ser devolvido aos cofres públicos. A decisão foi tomada mesmo com o entendimento de que não houve má-fé. “Se a ordem judicial determinou o custeio de um medicamento específico e foi comprado outro, não cumpriu-se”, explicou o relator.

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Entenda o que motivou o processo

Há oito anos, Leonel Garibaldi descobriu ser portador de hepatite C, quando foi doar sangue. Depois disso, ingressou na Justiça para conseguir as medicações Sofosbuvir, Daclatasvir e Ribavirina. Essa combinação de drogas representava soma de cerca de R$ 260 mil.

Sem a liberação, conseguiu o bloqueio das contas do Município e do Estado. Diante desta situação, recebeu R$ 129.859,59. Ao encaminhar a compra teve conhecimento de que a medicação não era mais fornecida. Foram apresentados como substitutos Epclusa e Harvoni, que apresentaram custo bem inferior: R$ 95.278,06. Os novos remédios integram o protocolo clínico do Sistema Único de Saúde.

Garibaldi adquiriu a nova medicação e devolveu o restante: R$ 34.581,53. Em função de ter comprado produto diferente daquele que havia tido autorização na Justiça, passou a responder o processo, inicialmente, por má-fé e para a devolução total dos recursos.

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O que diz Leonel?

“Os juízes, equivocadamente, apontam que o objeto da ação judicial seria o nome de um medicamento e não a busca por tratamento e cura de uma doença grave. Ao menos, agora atestam que eu não estava mal intencionado quando comprei os medicamentos para fazer o meu tratamento com o recurso que, na época, havia sido autorizado pelo juiz em liminar”, comenta.

Ele reforça que comprou o único tratamento que havia disponível e liberado pelo Ministério da Saúde, que trocou o protocolo clínico naquele período. “Lembrando também que, de todo o recurso liberado pelo juiz, usei 45% para fazer meu tratamento e, naquele período, já restituí o restante”, acrescenta.

Garibaldi afirma que adversários políticos tentam utilizar o seu drama particular, na busca da cura de uma doença grave, “distorcendo os fatos”. “Como se eu tivesse feito mal uso de recursos que utilizei apenas para fazer o meu tratamento em saúde. Esses também irão responder na justiça”, antecipa.

Leia a íntegra da nota do Leonel Garibaldi

“Tenho vivido um drama particular por uma doença grave que fui acometido faz 8 anos. Quando, em uma doação sangue, descobri que era portador de hepatite C.

Com certeza irei recorrer dessa injustiça. Os juízes, equivocadamente, apontam que o objeto da ação judicial seria o nome de um medicamento e não a busca por tratamento e cura de uma doença grave. Ao menos, agora atestam que eu não estava mal intencionado quando comprei os medicamentos para fazer o meu tratamento com o recurso que, na época, havia sido autorizado pelo juiz em liminar.

Lembrando que comprei o único tratamento que havia disponível e liberado pelo Ministério da Saúde, que trocou o protocolo clínico naquele período. Lembrando também que, de todo o recurso liberado pelo Juiz, usei 45% para fazer meu tratamento e, naquele periodo, já restituí o restante.

E, por fim, lembrando o que consta na Constituição Federal, que prover Saúde é dever do Estado. Por isso vou buscar que a justiça seja feita.

Adversários políticos tentam utilizar desse meu drama particular, na busca da cura de uma doença grave, distorcendo os fatos. Como se eu tivesse feito mal uso de recursos que utilizei apenas para fazer o meu tratamento em saúde. Esses também irão responder na justiça.”

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