A 11ª Conferência das Partes (COP-11) da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco chega ao seu encerramento em Genebra, na Suíça. As decisões, que se tornam recomendações para as nações vinculadas ao tratado, devem ser divulgadas até por volta do meio-dia deste sábado, mas algumas evidências já se impõem para os representantes da cadeia produtiva do Sul do Brasil antes mesmo de o evento ter seu término. 

Uma é o total protagonismo que a delegação do governo brasileiro assume, tanto em termos de liderança no ambiente da conferência quanto na apresentação de novas propostas de restrições. E não só no âmbito do consumo ou comércio, mas com poder de afetar até mesmo o cultivo. 

Membros da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro (Conicq) têm ampla influência e ingerência em toda a organização, a ponto de integrantes da delegação se manifestarem abertamente de dentro do espaço da COP, por meio de redes sociais, induzindo a opinião pública em torno de seus propósitos. 

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Uma das propostas que a delegação nacional trouxe a Genebra é a de proibir o filtro no cigarro convencional, com o argumento de que ele se torna um transtorno ambiental, em razão da bituca. Na avaliação de líderes do setor que se encontram na Suíça, o fumante não optaria por produto sem filtro, e sim buscaria alternativas, como o cigarro com filtro contrabandeado ou de fábricas clandestinas. 

A proposta se mostra de tal forma polêmica que outras nações, em especial da Europa, não a receberam bem, justamente pelo contrassenso de, em nome da saúde, sugerir a abolição do filtro, adotado no passado para reduzir os danos ao organismo. Por esse motivo, ou a redação da proposta brasileira teria de ser modificada, ou o assunto acabaria por ficar para uma próxima edição da COP, o que se vislumbrava como o mais provável. 

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Quanto à próxima edição, não havia, até essa sexta-feira, indicação sobre candidatura efetiva de um novo local para a conferência de 2027. Como o país-sede deve fazer investimento vultuoso, como ocorreu no Panamá, em 2024 (e que inicialmente estava prevista para o final de 2023), há cada vez menos interessados voluntários dispostos a acolher uma COP. 

A tendência é de que a OMS divulgará datas e nova sede mais adiante, e não no encerramento desta. Integrantes da comitiva do setor já cogitavam que ela poderia, mais uma vez, ocorrer em Genebra, onde fica a sede da Organização Mundial da Saúde.

Produto ilícito

A COP-11 termina neste sábado, mas as tratativas em Genebra continuam na semana que vem com a realização de uma espécie de extensão desta. No caso, é a 4a Reunião das Partes (MOP-4) do Protocolo para Eliminar o Mercado Ilícitos de Produtos de Tabaco. 

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As delegações das nações que ratificaram esse documento reúnem-se no mesmo centro internacional de convenções para deliberar sobre meios de reduzir o impacto dos produtos contrabandeados ou de fábricas clandestinas sobre a saúde e a economia. Porém, em três edições, esse encontro praticamente não apresentou nenhum avanço, ao contrário da agilidade da COP em criar novas recomendações. 

A expectativa do Brasil é de que neste ano alguma ação mais enérgica surja, já que o produto ilegal corresponde a cerca de 12% do comércio global, e no Brasil detém 32% do mercado, segundo levantamentos recentes. A Gazeta permanecerá em Genebra para acompanhar de perto a movimentação em torno da MOP-4.

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