Os debates em torno dos efeitos do tabagismo sobre a sociedade chegam ao seu final nesta quarta-feira, 26, em Genebra, na Suíça. É o último dia da 4ª Reunião das Partes (MOP-4) do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, uma espécie de extensão da COP-11, que ocorreu ao longo da semana passada, voltada a avaliar meios de inibir o consumo de tabaco no mundo.

A quarta reunião iniciou-se na segunda-feira, 24, tendo como local a sede da Organização Mundial da Saúde (OMS), tendo em vista que o centro internacional de convenções hospeda um evento em outra área.

Na abertura da MOP, o chefe da Convenção-Quadro, Andrew Black, apontou que o esforço dos países é no sentido de colaboração internacional para enfrentar quem atua com produto ilegal. O cálculo atual é de que esses produtos ilícitos ocupam fatia de 11% a 12% do comércio no planeta, o que representaria uma evasão de divisas na casa dos US$ 47,4 bilhões.

LEIA MAIS: MOP-4 segue com debates para combater o mercado ilegal de tabaco; entidade alerta para combate mais efetivo

No Brasil, o mercado ilegal hoje chega a deter em torno de 32%, isso considerando o cigarro convencional, introduzido no território a partir do Paraguai ou oriundo de fábricas clandestinas.

No primeiro dia de debates da MOP, houve a participação de representação da Interpol, a Organização Internacional de Polícia Criminal, com relatos do trabalho que tem sido feito nessa área. E ainda houve depoimentos pontuais de autoridades do Gabão, na África Central, e Letônia, situada na região do Báltico, na Europa, sobre as iniciativas que implementaram na repressão ao comércio ilícito de tabaco. O fato é que são atores muito periféricos nesse contexto, pois o problema teria de ser atacado (com ações que servissem efetivamente de exemplo) em mercados maiores, e não em locais inexpressivos no conjunto do comércio global de produtos de tabaco.

LEIA MAIS: Após a COP-11, MOP-4 discute o mercado ilegal do tabaco nesta semana

Até que ponto haverá algum avanço prático no combate ao ilícito, isso dependerá muito menos de alguma recomendação que possa vir da MOP. Será necessário empenho do governo brasileiro e dos organismos de repressão ao contrabando em nível nacional, bem como um rigor maior na fiscalização dentro do País.

Enquanto a COP mira o mercado legal, não tem havido qualquer possibilidade de convencer o ilícito a deixar de atuar. Isso traz enormes prejuízos tanto à saúde, com produto sem controle (inclusive cigarros eletrônicos, não regulamentados no Brasil), quanto ao erário público.

Mercado

Os riscos relacionados ao mercado ilícito de produtos de tabaco vão além dos impactos econômicos para as indústrias, diante da expansão de um comércio desafiador. Este é o consenso entre os participantes da MOP-4. Foi nesse sentido que o chefe da Convenção-Quadro, Andrew Black, ressaltou a importância da cooperação internacional para enfrentar a atividade. “O comércio ilícito de produtos de tabaco em todo o mundo prejudica a saúde pública, alimenta o crime organizado e priva os governos de receitas vitais”, afirmou.

LEIA TAMBÉM: SindiTabaco avalia avanços da COP e ressalta: “mobilização parlamentar vai ser necessária no pós-conferência”

Quando se fala em produtos ilícitos ligados ao tabaco, está a venda de eletrônicos, que no Brasil são proibidos, mas entram com facilidade trazidos de outros países. Prova disso é um levantamento da Anvisa que apontou crescimento de 153% nas apreensões de cigarros eletrônicos nas rodovias brasileiras ao longo de 2024.

Uma pesquisa da Escola de Segurança Multidimensional (Esem) da Universidade de São Paulo (USP), em parceria com o Instituto Ipsos, revelou ainda que o Rio Grande do Sul deixa de arrecadar R$ 552,9 milhões por ano em impostos em função do comércio ilegal desses produtos.

LEIA MAIS NOTÍCIAS DO AGRONEGÓCIO