A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul aprovou, na sessão desta segunda-feira, 1º, o projeto que institui o Programa Municipal “Vacina em Casa”, que garante a vacinação domiciliar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa é de autoria da vereadora suplente em exercício Adriele Garcia Carvalho Vargas (PSB) e integra um conjunto de 17 projetos aprovados pelos parlamentares na reunião conduzida pela presidente Nicole Weber Covatti (PP).

Antes da sessão foi realizada uma audiência pública pela Comissão de Finanças e Orçamento que debateu o Projeto de Lei das diretrizes orçamentárias do Município para 2026. Após esta reunião ordinária, foi realizada uma reunião solene, para entregar o título de Cidadã Honorária para Gládis Lenz Arend, de autoria do vereador Luizinho Ruase a entrega o título de Cidadão Honorário para Darcilo Gressler, de autoria do ex-vereador Hildo Ney Caspary.

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No espaço da Tribuna Popular foi abordada a temática “Demanda da Indústria do Tabaco em geral, escassez e falta de qualificação de mão-de-obra, incidência das drogas que interferem na qualificação da mão-de-obra e falta de assiduidade, comprometimento do trabalhador temporário na indústria” , pelo empresário Lauro Afonso Goerck, da Associated Tobacco Company Brasil (ATC). Outro tema foi a “Data Mundial da Luta Contra HIV”, início ao Dezembro Vermelho, Aniversário de 30 Anos do Centro Municipal de Atendimento à Sorologia – CEMAS, pela representante Micila Pires Chielle.

Em regime de urgência foi aprovado projeto do Executivo que autoriza a contratação de dois médicos de saúde da familia; um agente comunitário da saúde; e um técnico em construção civil. Foi aprovado o projeto de lei que consolida a legislação do Conselho Municipal de Turismo (Comtur/SCS) e o Fundo Municipal de Turismo (FUMTur).  Foi autorizada a abertura de crédito especial no montante de R$ 162 mil para custear despesas da Secretaria da Saúde e outro valor de R$ 3.374.677,47 também par a Secretaria da Saúde. Foi aprovado o projeto que institui a Política Municipal de Alfabetização no Âmbito da Rede Municipal e Cria o Núcleo Municipal de Alfabetização.

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Da ordem do Dia foi aprovado projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026. Do Executivo foi aprovado projeto de lei que altera a lei que consolida a Lei de Criação do Conselho Municipal de Assistência Social e a Lei de Criação do Fundo Municipal de Assistência Social.

Foi autorizada a cedência de uso de parte de imóvel à Agremiação dos Viajantes e Representantes Comerciais  de Santa Cruz do Sul. De autoria do vereador Alberto Heck (PT) foi aprovado projeto de lei que declara as escolas de Samba e os desfiles de Carnaval Santa-cruzenses como Patrimônio Cultural Imaterial. De autoria do vereador Raul Fritsch (Republicanos) foi aprovado projeto de lei que dispõe sobre o recolhimento de resíduos sólidos recicláveis oriundos de eventos promovidos pelo município. De autoria do vereador Abel Trindade (PL) foi aprovada a concessão do título de Cidadão Santa-cruzense ao deputado Marcelo Moraes.

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Além do “Vacina em Casa”, a vereadora Adriele Garcia também teve aprovado projeto que assegura o uso de utensílios pessoais de alimentação por pessoas com com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O vereador Professor Cleber (União Brasil) recebeu aval para denominar via pública como Rua Telmo Alves Pereira, e o vereador Ilário Keller (PP) teve aprovado projeto que trata da garantia de nutrição adequada e terapia nutricional para pessoas com com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

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