Para que o processo de ressocialização de pessoas privadas de liberdade ocorra de forma plena, é importante que na saída do sistema prisional elas estejam com a documentação em dia. O trabalho realizado pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) e pela Polícia Penal, em 2025, colocou o Rio Grande do Sul como o quarto Estado em número de emissão e localização de documentação civil das pessoas pré-egressas do sistema prisional, período compreendido pelos seis que precedem a saída.

A posição é apontada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), demonstrando o comprometimento do governo do Estado com a política de inclusão. Os dados indicam um total de 4.470 documentos localizados ou emitidos. Ceará, Minas Gerais e Mato Grosso estão nas três primeiras posições, nesta ordem.

LEIA TAMBÉM: Participação de apenados no Enem cresce 58,2% no Rio Grande do Sul

Para o êxito do processo, o primeiro passo é obter a certidão de nascimento, o que, geralmente, é feito por um assistente social da unidade prisional, que se desloca ao cartório do município e solicita a emissão gratuita do documento. Quando o apenado não é natural do Rio Grande do Sul, o documento é emitido pela plataforma CRC JUD, por meio de um convênio com o CNJ.

Documento de identidade

Com a certidão em mãos, há duas maneiras de a pessoa privada de liberdade obter a Carteira de Identidade: ou é escoltada até uma estação do Instituto-Geral de Perícias (IGP) ou solicita a emissão em algum dos mutirões realizados pelo Instituto no sistema prisional. Somente em 2025, nessas ações, foram emitidos 1,6 mil documentos em 21 mutirões.

Atualmente, o Estado conta, também, com estações internas do IGP no Presídio Estadual de Lajeado, na Penitenciária Estadual de Canoas I e na Penitenciária Estadual de Charqueadas (PEC 2). Nesses locais, servidores da Polícia Penal foram capacitados pelo Instituto para fazerem a solicitação de emissão da Carteira de Identidade.

Título eleitoral

O CPF e o Título Eleitoral igualmente dependem da certidão de nascimento. No primeiro caso, os assistentes sociais encaminham um e-mail com os dados à Receita Federal, que, em no máximo 10 dias, emite o documento para aqueles que nunca tiveram o registro – situação bastante comum. Em caso de CPF suspenso ou com alguma restrição, também é feita a regularização.

LEIA TAMBÉM: Cantoras da Liberdade realiza primeira apresentação no Presídio Feminino de Rio Pardo

No caso do título, geralmente são realizados mutirões ou, então, os assistentes sociais providenciam a confecção. Importante destacar que pessoas condenadas perdem os direitos políticos e não podem votar. Contudo, presos provisórios, que são a maioria, têm o direito garantido.

Para o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Jorge Pozzobom, garantir a identificação é reconhecer essas pessoas como sujeitos de direitos e criar condições reais para a reinserção social. “Esses números refletem uma política pública que vai além do cumprimento de normas: trata-se de assegurar dignidade, reduzir vulnerabilidades e romper ciclos de exclusão. Para as pessoas egressas, sair do sistema prisional com seus documentos em mãos significa ter melhores condições de retomar a vida em liberdade, acessar oportunidades e reconstruir trajetórias”, ressalta.

Um dos objetivos da emissão e localização de documentos civis é, justamente, possibilitar a participação dos apenados em programas sociais, cursos educacionais, atividades profissionalizantes e laborais, concretizando, efetivamente, o propósito da reintegração social. E entre os objetivos deste governo está que nenhum egresso chegue às ruas sem estar devidamente documentado.

LEIA AS ÚLTIMAS NOTÍCIAS DO PORTAL GAZ

QUER RECEBER NOTÍCIAS DE SANTA CRUZ DO SUL E REGIÃO NO SEU CELULAR? ENTRE NO NOSSO NOVO CANAL DO WHATSAPP CLICANDO AQUI 📲. AINDA NÃO É ASSINANTE GAZETA? CLIQUE AQUI E FAÇA AGORA!