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REFIS

Candelária lança programa para regularizar dívidas de moradia popular

A Prefeitura de Candelária abriu o prazo para a adesão ao Programa de Refinanciamento das Dívidas dos Programas de Habitação Popular (Refis Habitacional). Instituído pela Lei Municipal nº 2.359, o programa oferece condições especiais para que moradores regularizem débitos de financiamentos imobiliários com o Município. A medida é voltada especificamente a residentes dos bairros Ewaldo Prass, Marilene e de trecho da Rua Amândio Silva, no Rincão Comprido.

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O principal atrativo do programa é a isenção total de encargos moratórios: os contribuintes que aderirem ao parcelamento terão 100% de desconto em multas e juros. Além do abatimento das taxas, o estoque da dívida pode ser parcelado em até 120 meses.

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Para formalizar o acordo e verificar valores pendentes, os interessados devem comparecer presencialmente à sede da Prefeitura. A administração municipal reforça que a regularização é necessária para garantir a segurança jurídica da posse dos imóveis.

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