A Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Cruz do Sul (Agerst) vai exigir novos esclarecimentos da Corsan sobre a forma como os consumidores são notificados para a ligação à rede de esgoto e sobre as informações apresentadas nas faturas de água. O tema foi discutido durante a reunião ordinária do Conselho Diretor.
Após analisar as respostas encaminhadas pela concessionária, o relator do processo, conselheiro Walmor Juarez Reis Junior, concluiu que os esclarecimentos apresentados não atendem integralmente aos questionamentos feitos pela agência. A proposta aprovada pelo colegiado prevê o envio de um novo ofício à empresa, solicitando complementações e providências.
Um dos principais pontos levantados pela Agerst diz respeito à forma como a Corsan comunica os usuários sobre a disponibilidade da rede de esgoto e o início da cobrança da tarifa.
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Segundo a resposta apresentada pela concessionária, as notificações são feitas exclusivamente por meios digitais, como e-mail e mensagens de texto (SMS). Para a agência reguladora, o procedimento levanta dúvidas em relação aos consumidores que não possuem cadastro atualizado ou sequer informaram telefone celular e endereço eletrônico.
A preocupação dos conselheiros é que esses usuários possam deixar de receber os avisos e, futuramente, serem cobrados sem terem sido devidamente comunicados. Durante a reunião, foi destacado que a concessionária não esclareceu como esses consumidores serão notificados nem apresentou um plano de divulgação ampla sobre a metodologia adotada.
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Por isso, a Agerst determinou que a empresa informe se deixou definitivamente de utilizar notificações impressas, explique como pretende comunicar consumidores sem cadastro digital e apresente um plano de divulgação das regras adotadas.
Outro tema debatido durante a reunião foi a forma como os valores aparecem nas contas de água, especialmente nos casos de cobranças retroativas relacionadas ao serviço de esgoto.
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Embora a Corsan tenha informado que essas situações são pontuais, a agência entende que as faturas ainda não apresentam, de forma suficientemente clara, a composição dos valores cobrados.
A proposta aprovada prevê que a concessionária passe a discriminar, em campo específico da fatura, eventuais cobranças referentes a períodos anteriores, permitindo ao consumidor identificar exatamente a origem de cada valor lançado.
Além disso, a Agerst quer que a empresa apresente um relatório dos casos em que houve cobranças retroativas e informe quais medidas pretende adotar para evitar novas ocorrências.
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A reunião também tratou da identificação da própria agência reguladora nas contas emitidas pela concessionária.
Segundo a Corsan, um novo modelo nacional de fatura deverá entrar em vigor a partir de agosto em razão das adaptações decorrentes da reforma tributária. A empresa informou que a solicitação para reposicionar o telefone da Agerst foi encaminhada ao setor técnico responsável.
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O Conselho Diretor, no entanto, considerou a resposta insuficiente. Os conselheiros entenderam que a concessionária não assumiu compromisso formal de realizar a alteração nem apresentou uma solução temporária até a implantação do novo modelo.
Diante disso, a Agerst determinou que a empresa adote medidas provisórias para dar maior visibilidade aos canais de atendimento da agência reguladora e garanta que o novo layout da fatura contemple essa identificação.
As determinações serão encaminhadas oficialmente à Corsan, que deverá apresentar novos esclarecimentos à Agerst. Conforme deliberado pelo Conselho Diretor, o processo permanecerá em acompanhamento para verificar o cumprimento das exigências e a adoção das mudanças solicitadas pela agência reguladora.
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Procurada pela reportagem, a Corsan informou que não recebeu solicitações da Agerst sobre os ajustes nas faturas de água nem sobre as notificações eletrônicas. A empresa acrescentou que a única alteração prevista para as contas de água, a partir de agosto, está relacionada às exigências da Reforma Tributária.
Conforme a Corsan, o novo layout das faturas passará a discriminar os tributos incidentes sobre a cobrança e contará com um QR Code que direcionará o consumidor para a nota fiscal disponível no site da Secretaria da Fazenda.
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