A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Santa Cruz do Sul (Agerst) iniciou o processo de revisão da tarifa dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Corsan no município. A decisão foi tomada durante reunião do Conselho Diretor realizada recentemente.

Prevista no contrato de concessão, essa revisão precisa ocorrer a cada cinco anos e vai reavaliar diversos aspectos da prestação dos serviços antes da definição da tarifa que entrará em vigor em 1º de julho de 2027. Ao fim do processo, os valores poderão ser reajustados para mais, para menos ou mantidos, conforme o resultado dos estudos técnicos.

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Embora seja a primeira revisão tarifária ordinária prevista desde o início da concessão, a análise é diferente do reajuste anual aplicado às tarifas. Nesta etapa, a agência fará uma avaliação completa do contrato para verificar se o equilíbrio econômico-financeiro e as demais condições estabelecidas na concessão continuam sendo atendidos.

Para conduzir os trabalhos, a Agerst instituiu uma comissão técnica formada por servidores da própria agência. O grupo ficará responsável pela instrução do processo, elaboração de estudos, pareceres e notas técnicas que subsidiarão a decisão final do Conselho Diretor.

Contrato será reavaliado

A revisão abrangerá diversos pontos previstos no contrato de concessão. Entre eles estão o cumprimento das metas de universalização dos serviços, os investimentos realizados pela concessionária, os projetos previstos para o restante da concessão, as alterações no planejamento municipal e a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

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Também serão avaliadas as receitas alternativas da concessionária, indicadores de eficiência e eventuais ajustes regulatórios considerados necessários.

Como parte do processo, a Corsan deverá apresentar relatórios sobre investimentos, perdas de água, cobertura dos serviços, inventário atualizado dos ativos, demonstrações financeiras e projeções para o período restante da concessão.

Já a Prefeitura terá de encaminhar documentos relacionados ao Plano Municipal de Saneamento Básico, expansão urbana, alterações na legislação e demais informações previstas no contrato.

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População poderá participar

Antes da decisão final, a Agerst promoverá consulta pública, com prazo mínimo de 30 dias, além de audiência pública para receber manifestações da população e dos demais interessados. Após essa etapa, as contribuições serão analisadas pela comissão técnica antes da elaboração da nota técnica final, do parecer jurídico e da deliberação do Conselho Diretor.

Durante a reunião, os conselheiros também decidiram comunicar oficialmente a Prefeitura e a Corsan sobre a abertura do processo. A intenção é realizar, nas próximas semanas, um encontro entre as três partes para apresentar o cronograma de trabalho, definir o fluxo de informações e estabelecer os prazos para entrega da documentação necessária à revisão.

Segundo a Agerst, o cronograma foi estruturado para que todas as etapas sejam concluídas antes da entrada em vigor da nova tarifa, prevista para 1º de julho do ano que vem.

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