Em sessão realizada na tarde dessa terça-feira, 12 de agosto, o conselho superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) negou, por unanimidade, o pedido de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro da concessionária Rota de Santa Maria, do Grupo Sacyr, responsável pelas obras de duplicação da RSC-287, no valor de R$ 8.595.410,40.
O processo teve como relator o conselheiro Algir Lorenzon, com revisão do conselheiro Alexandre Alves Porsse. Acompanharam o voto do relator, além do revisor, a conselheira-presidente da Agergs, Luciana Luso de Carvalho, e os conselheiros Marcelo Spilki, Lucas Fuhr e Ricardo Giuliani Neto.
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A matéria foi analisada pelas diretorias técnicas da Agergs, que manifestou o mesmo entendimento do Departamento de Fiscalização de Concessões Rodoviárias da Secretaria de Parcerias e Concessões (DFCR/Separ) e da Secretaria de Logística e Transportes (Selt), pelo não acolhimento do pedido.
No seu voto, Lorenzon destaca que “os pareceres indicam, em síntese, que não foi apresentada evidência de que houve alteração da condição da rede rodoviária entre a data da entrega da proposta e a data da assunção da rodovia, pois a prova apresentada foi apenas um modelo de previsão. Assim, entendem que não há comprovação técnica que demonstre o fato alegado para o reequilíbrio, concluindo pela impossibilidade de se deferir o pedido de revisão extraordinária”.
Como acontece em todos os processos que impactam a tarifa ou o equilíbrio da concessão, a apreciação da matéria foi precedida de Consulta e Audiência Públicas. Todas as manifestações recebidas, bem como a análise das contribuições realizadas pela área técnica, estão disponibilizadas no site da Agergs.
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