A situação econômica do agronegócio gaúcho tem motivado a busca por alternativas. São anos de prejuízos acumulados, sobretudo em função da situação climática, que tem variado de extrema falta de chuva a enxurradas e enchentes.

Em meio a isso, o setor intercede pela aprovação do projeto que viabiliza a securitização, com possibilidade de pagamentos em até 20 anos. Esse horizonte é mais distante, mas outras hipóteses têm sido trabalhadas pelo governo federal. Enquanto isso, surgem mecanismos que servem de alento e garantem a manutenção produtiva. Um deles é o pedido de recuperação judicial.

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De acordo com consultorias especializadas, o número de produtores rurais que recorreram ao Judiciário para evitar a falência cresceu até 500% em 2024 em alguns estados. É o reflexo direto de quebras de safra, juros altos, queda nos preços de commodities e dificuldades de gestão em propriedades altamente endividadas.

Para o advogado André Fernandes Estevez, sócio do escritório Estevez Advogados, professor de Direito Empresarial da PUC-RS e diretor executivo da Câmara de Arbitragem da Federasul, a recuperação judicial tem sido o último recurso de muitos produtores para manterem suas atividades.

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“Esse procedimento suspende temporariamente cobranças, bloqueios e leilões de bens, permitindo uma negociação coletiva com os credores em melhor ambiente. Com isso, o produtor consegue tempo e proteção para reorganizar seu caixa e evitar perdas maiores”, explica Estevez, que também atua como administrador judicial em casos complexos no Estado.

Segundo ele, 22 pedidos de recuperação judicial provenientes do agronegócio foram acolhidos em 2024 no Rio Grande do Sul. Isso totaliza cerca de R$ 633.274.084,81 de passivo declarado, excluídos créditos como alienação fiduciária, arrendamento mercantil e endividamento fiscal.

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Os números consideram apenas recuperações judiciais em que o foco seja 100% no agronegócio, desconsiderando passivos nos quais o agro é uma entre outras atividades exercidas. Desse universo de pedidos de recuperação, 86% correspondem a produtores de soja, distribuídos na sua maioria nas Varas Regionais Empresariais de Santa Rosa e Passo Fundo. Só no primeiro semestre deste ano foram aceitas ações que, somadas, chegam a R$ 207.161.931,58.

Lei possibilita pedidos de pessoas físicas

A partir de 2020, a legislação passou a permitir expressamente que produtores pessoas físicas também ingressem com pedido de recuperação. Isso ampliou o acesso ao mecanismo, especialmente no interior do Estado.

No entanto, o advogado alerta que a medida exige estratégia e acompanhamento técnico qualificado. “Entrar com o pedido sem planejamento ou projeto para capital de giro pode levar à falência. A recomendação é procurar apoio especializado logo nos primeiros sinais de crise, buscando, sempre que possível, alternativas financeiras e extrajudiciais, focando soluções menos impactantes aos negócios.”

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Segundo Estevez, a tendência é que os pedidos sigam crescendo nos próximos anos, especialmente diante de um cenário de instabilidade climática e financeira. Para evitar esse caminho, recomenda atenção aos sinais de alerta e busca precoce por assessoria técnica. “Assim como cuidamos da saúde com exames de rotina, é preciso monitorar a gestão financeira dos negócios desde os primeiros sintomas de crise.”

Medida atenderá parte do setor

A expectativa dos produtores rurais, sobretudo da agricultura familiar, que encontram maior dificuldade de acesso a mecanismos como a recuperação judicial, é pelo andamento da legislação que facilita o pagamento das dívidas. Segundo o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag), Carlos Joel da Silva, ontem o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, estava na Expointer e foi chamado a Brasília para discussão, com o Ministério da Fazenda e o Banco Central, sobre a medida provisória que deve beneficiar o setor.

O dirigente da entidade explica que a iniciativa não deve atender a todos os produtores e eles devem continuar a luta. “O que vier de bom a gente aceita, mas não significa parar a luta. Vamos continuar cobrando para atender a todos”, antecipa.

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