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DECISÃO

Alteração na proposta do piso do magistério garante reajuste para ativos e inativos

“Não podemos e não faremos reajustes que possam vir a quebrar o Estado novamente no futuro”, disse Leite | Foto: Felipe Dalla Valle / Palácio Piratini

Depois de intenso diálogo com deputados estaduais e de estudos das equipes técnicas, o governo do Estado anunciou, nesta quinta-feira, 16, nova proposta de reajuste para o magistério gaúcho. A proposta foi apresentada aos deputados da base aliada em reunião na tarde desta quinta, no Palácio Piratini. Com o novo projeto, todos os professores, ativos e inativos, receberão reajuste salarial.

O novo projeto de lei garante o reajuste de 32% na tabela inteira do subsídio, com uma nova fórmula que fará com que todos os ativos e inativos tenham aumento, variando de 5,5% a 32%. A iniciativa implica em despesas anuais de R$ 730,6 milhões, quase 1,5 folha de pagamento a mais por ano ao magistério. “É uma despesa continuada, e a minha grande preocupação é a de propor algo que o Estado possa sustentar nos próximos anos. Neste governo, temos receitas extraordinárias, que não se repetirão nos próximos anos. Não podemos e não faremos reajustes que possam vir a quebrar o Estado novamente, porque não haverá dinheiro para pagar no futuro. Se nos descuidarmos agora, quando vierem novos reajustes, o Estado vai quebrar de novo. Com o que estamos oferecendo, nenhum professor, ativo ou inativo, ficará sem reajuste”, afirmou o governador.

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Secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso também destacou que o governo está apresentando uma proposta de acordo com os limites da responsabilidade fiscal e que há grandes riscos a que o Rio Grande do Sul segue exposto. Como exemplo, citou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a inconstitucionalidade da instituição de uma alíquota de ICMS majorada para a energia elétrica e para telecomunicações. Os Estados argumentam que não têm condições de sustentar redução de ICMS neste momento, e aguardam entendimento dos ministros para que a decisão passe a valer a partir de 2024. “A partir de janeiro, há risco de perda bruta de R$ 2,1 bilhões em receitas, caso o STF não forme maioria para apoiar os Estados. Por isso, os reajustes precisam considerar todos os cenários que se apresentam para 2022”, ressaltou.

Reunião no Palácio Piratini reuniu secretários de Estado e deputados da base aliada | Foto: Felipe Dalla Valle / Palácio Piratini

O substitutivo ao PL que está na Assembleia Legislativa prevê que a absorção da parcela autônoma seja limitada, de forma a garantir um reajuste efetivo mínimo de 5,53%. Com isso, 30 mil inativos que estavam sem ganhos passam a ter aumento efetivo. Outros 15 mil vínculos de inativos, que tinham ganhos inferiores a 5%, passam a ter ganho efetivo de 5,53%.

Com a proposta, 45.295 inativos passam a ter ganho mínimo efetivo de 5,53%. Outros 1.359 ativos passam a ter o mesmo índice de reajuste. Ficam mantidos os cálculos da proposta anterior que garantem aumento médio efetivo de mais de 22% para cerca de 60 mil profissionais ativos, mais do que a variação do que o INPC (19,5%) acumulado desde o início de 2019. “Houve um avanço para chegarmos até aqui. A partir de agora, qualquer tipo de avanço vai colocar em risco o pagamento em dia da folha de 2023 e 2024. Sabemos que não é a situação ideal, mas é a única carreira ganhando reajuste neste ano, em todo Estado, e está ganhando essa reposição no limite em que o Estado pode dar”, destacou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza.

Nos últimos 12 anos – no período de 2010 a 2021 – o piso nacional do magistério aumentou 203,81%, enquanto a inflação foi de 92,2% (IPCA) e 93,15% (INPC). Com a Portaria Interministerial MEC/ME 8, de 24/9/2021, o piso deverá ter aumento de 31,3% em janeiro de 2022. A medida garante aos professores os mesmos índices aprovados para o salário mínimo regional, assegurando um mínimo real de ganho, mesmo no piso do magistério que já está acima do salário mínimo regional.

Salário inicial para licenciatura plena passa para R$ 4 mil no Estado

O subsídio de entrada na carreira para o regime de 40 horas em licenciatura plena, sem considerar possíveis adicionais, passará de R$ 3.030,53 para R$ 4.000,30. Confira a tabela:

Outros investimentos em professores até o fim de 2022 já anunciados no Avançar:

  • Contratação de 4 mil profissionais, o que significa R$ 226,5 milhões anuais e R$ 269,4 milhões até o fim de 2022
  • Bolsa Formação para os profissionais envolvidos no Programa Aprende Mais: R$ 154,7 milhões até o fim de 2022

Sobre o Piso Nacional do Magistério:

  • É atualizado no mês de janeiro de cada ano utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno (VAAT), referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano.
  • O percentual do reajuste é atribuído com base na variação do valor mínimo que deve ser investido por alunos dos anos iniciais do Ensino Fundamental de escolas urbanas, definido anualmente pelo Fundeb. Esse cálculo é feito a partir do número de matrículas registradas pelo Censo Escolar e pela receita estimada da União e dos estados, estipulado com base em estimativas do Fundeb. Por exemplo, em 2020, a correção foi de 12,84% e isso corresponde ao aumento no valor aluno-ano de 2018 (R$ 3.048,73) para 2019 (R$ 3.440,29).
  • A Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, regulamentando o piso.
  • O valor do piso salarial profissional para os profissionais do magistério público da educação básica em 2021 é de R$ 2.886,24 mensais, destinado aos professores com formação em nível médio, na modalidade Normal, para uma jornada de até 40 horas semanais. Conforme a Portaria MEC/ME 8, de 24/9/2021, o piso deverá ter novo aumento de 31,3% em janeiro de 2022.

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