Em reunião-almoço da Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp), nessa terça-feira, em Santa Cruz do Sul, a crise econômica, o comprometimento das contas municipais e a má distribuição do bolo tributário, mais uma vez, centralizaram os debates dos prefeitos presentes. Com a queda acentuada de repasses e aumento dos compromissos dos Municípios, os chefes de governo estudam ingressar judicialmente contra o Estado e a União para corrigir situações como o fim do pagamento do ISS de pedágios e as perdas municipais causadas pela política federal de desonerações.

Conforme debate entre os gestores municipais, todos os municípios do Vale do Rio Pardo já adotam medidas para reduzir gastos e garantir o fechamento das contas em 2015. O cenário prevê um segundo semestre crítico às prefeituras, na medida em que os repasses federais e estaduais poderão atrasar, ou até mesmo não vir. Conforme o prefeito de Venâncio Aires e presidente da Amvarp, Airton Artus, a partir da Marcha à Brasília, no mês de maio, os municípios devem adotar medidas drásticas de contenção e não mais pagar pelos serviços de responsabilidade do Estado e da União.

“A população precisa saber que os Municípios estão pagando para manter os serviços de saúde, por exemplo, sem saber se eles virão do Estado e da União. Deixamos de investir nas nossas estradas, nas obras cobradas pela população para cobrir responsabilidades que não são nossas”, destacou.

O prefeito de Vale do Sol, Clécio Halmenschlager, falou sobre a ação judicial conjunta dos municípios contra o Estado para garantir o repasse do Imposto Sobre Serviço (ISS) correspondente ao valor total arrecadado nos pedágios nos últimos dois anos. As prefeituras dos seis municípios da região atingidos por rodovias sob a administração da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) decidiram aderir à ação, que no total deve contar com 62 municípios gaúchos prejudicados.