Com o avanço da obrigatoriedade, produtores rurais do Rio Grande do Sul estão, cada vez mais, adotando as notas fiscais eletrônicas. A mudança, que moderniza o processo de documentação fiscal do setor agropecuário, pode ser observada no número de usuários do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), usado para a emissão dos documentos. O total de produtores cadastrados passou de 12.782 em julho de 2024 para 93.079 no mesmo mês de 2025 – o que representa um crescimento de 628,2%.

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Quando a lupa é colocada sobre a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), o salto também é significativo: o número de documentos emitidos aumentou em mais de 13 vezes. Em julho do ano passado, foram 5.346 notas processadas, contra 73.203 em julho deste ano.

Obrigatoriedade para todos em 2026

Desde 3 de fevereiro de 2025, a emissão da nota eletrônica é obrigatória em saídas internas para todos os produtores rurais que, nos anos de 2023 ou 2024, obtiveram receita bruta superior a R$ 360 mil com a atividade rural. Com isso, o modelo 4 da Nota Fiscal, também conhecido como “talão do produtor”, deixou de ser utilizado por essa parcela.

A exigência foi estabelecida após aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) em 27 de dezembro de 2024. A lista dos profissionais do Rio Grande do Sul que precisam se adaptar está disponível na Central de Conteúdo do Portal de Atendimento da Receita Estadual, na aba “produtor rural”.

A transição, que já vinha sendo implementada desde 2021, ocorre de forma gradual, para que todos os contribuintes, principalmente os de menor porte, possam adaptar suas rotinas e buscar conhecimento sobre as novas atividades. Em 2024, a Sefaz solicitou inclusive o adiamento de nova etapa da medida, buscando amenizar os impactos causados pelas enchentes.

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A partir de 5 de janeiro de 2026, todos os produtores rurais, independentemente do faturamento, precisarão fazer a emissão de notas eletrônicas em saídas internas. Nesta data, o modelo 4 será definitivamente abolido. Em operações interestaduais, a exigência já está valendo.

Atualmente, cerca de 50,9 mil produtores rurais estão obrigados a emitir nota eletrônica, seja por faturamento ou por outros motivos. A partir de 2026, mais de 700 mil passam a compor esse grupo.

A NF-e é também chamada de modelo 55 e utilizada para registrar a venda de mercadorias e a prestação de serviços de transporte. Já a NFC-e, ou modelo 65, é específica para o varejo e contempla as vendas diretas ao consumidor final.

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Como funciona o NFF

Existem diferentes alternativas para fazer a emissão dos modelos de notas fiscais. Entre elas, estão aplicativos próprios, aplicativos desenvolvidos por associações/cooperativas ou o sistema Nota Fiscal Avulsa (NFA-e), disponibilizado pela Sefaz e utilizado somente via computador, por meio de certificado digital ou login gov.br, nível prata.

A solução indicada pela pasta fazendária é o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), que pode ser baixado gratuitamente no celular e acessado também por meio do logingov.br. O uso é recomendado pela simplicidade e pela interface intuitiva.

Para utilizar, os produtores devem preencher dados sobre a venda, como o produto, o cliente e o transporte. É possível, inclusive, gerar um QR Code da nota fiscal off-line, no meio da lavoura, por exemplo. Nesse caso, a nota é autorizada após o restabelecimento da conexão com a internet.

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Mais recursos

A partir das capacitações, novas necessidades foram identificadas – por isso, o aplicativo incorporou mais recursos:

• Notificação de contranota: informa os usuários de que a empresa compradora emitiu uma contranota, que deverá ser usada de referência para prestação de contas;
• Nota de devolução: passa a disponibilizar uma funcionalidade específica para devolução de mercadorias, acionada por meio da leitura do código de barras da nota de compra;
• Facilidade no preenchimento: agora há a possibilidade de informar o tipo de embalagem utilizada na operação para complementar a unidade de medida;
• Interface mais simples: os usuários conseguem fazer um filtro de operações, o que facilita a escolha desejada.

O manual de uso do NFF pode ser encontrado neste link.

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Outros públicos

O NFF também pode ser usado por profissionais de outros setores do Estado. Até julho de 2025, o Rio Grande do Sul contava com 5.225 microempreendedores individuais (MEIs), 850 contribuintes do Simples Nacional e 711 transportadores autônomos de cargas (TAC) cadastrados na ferramenta.

Idealizado pela Receita Estadual e desenvolvido pela Procergs, o aplicativo foi concebido pelo Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat), também com parceria do Sebrae Nacional, e é usado em praticamente todos os Estados do país.

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