Em uma iniciativa de repercussão para o setor do tabaco, a Assembleia Legislativa gaúcha aprovou nessa quarta-feira, 2, o relatório final da Subcomissão para Acompanhar a Regulamentação dos Dispositivos Eletrônicos e a Proteção da Cadeia Produtiva do Tabaco. O texto teve relatoria do deputado Marcus Vinícius (PP).
O documento é considerado um marco no debate público nacional ao trazer um diagnóstico técnico e abrangente sobre os impactos da falta de regulamentação dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) e suas consequências diretas sobre a fumicultura, sobretudo no Rio Grande do Sul, maior produtor de tabaco do País. Ao propor um novo olhar sobre o tema, o relatório defende que a regulamentação responsável dos eletrônicos pode conter o avanço do mercado ilegal, garantir controle sanitário, aumentar a arrecadação tributária e proteger milhares de famílias que vivem da produção de tabaco em pequenas propriedades rurais.
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“Hoje, a proibição sem regulamentação fortalece o mercado clandestino, alimenta o descontrole no consumo e prejudica quem trabalha dentro da lei. É hora de estabelecer regras claras, dar segurança jurídica ao setor e garantir que a economia do campo não seja ignorada”, afirmou o deputado.
O parlamentar liderou uma série de audiências públicas, reuniões técnicas e escutas com especialistas em saúde pública, representantes do setor e organizações da sociedade. Além de apontar caminhos para a construção de um marco legal eficiente, o relatório se destaca por defender a industrialização da nicotina natural a partir do tabaco brasileiro e pela proposta de proibição do uso, venda e comercialização de produtos com nicotina sintética.
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Outro aspecto é a recomendação pela adoção de simetria normativa entre os dispositivos eletrônicos para fumar e os produtos convencionais de tabaco, garantindo coerência regulatória. O texto também propõe a preparação do Estado para atuar como um polo produtor nacional, com incentivos à formalização da cadeia produtiva.
Soma-se a isso, segundo o relatório, a necessidade de mais rigor nas campanhas e operações de combate ao contrabando, à falsificação e ao descaminho desses produtos. Por fim, o documento destaca a proposta de criação de um sistema estadual de monitoramento e avaliação contínua dos impactos econômicos e sanitários da regulamentação, assegurando o acompanhamento dos resultados dessas políticas.
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Para Marcus Vinícius, essa é uma contribuição concreta ao Congresso Nacional, à Anvisa e aos demais órgãos federais que vêm tratando do tema de forma muitas vezes distante da realidade socioeconômica das regiões produtoras. “Com a regulamentação responsável e criteriosa, vamos proteger e preservar agricultura familiar, que sustenta mais de 70 mil famílias no Sul.”
O documento vai ser encaminhado a autoridades estaduais e federais. Assim, ele poderá servir como base para projetos de lei e políticas públicas em âmbito nacional.
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