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contra ponto

Assembleia Constituinte exclusiva já

Os meios digitais de uso, conhecimento e divulgação, como computadores, celulares, câmeras fotográficas, jornais, blogs e redes sociais, deram voz e imagem às crescentes contradições e inconformidades populares mundo afora. É o caso brasileiro.

Em cada grupo social e região há dezenas de questões não resolvidas, latentes e represadas. Demandas socioeconômicas e comportamentais que resultaram mais expostas e valorizadas. Expandidas, não realizadas e de consequentes frustrações.

Alvo preferencial de crítica e cobrança é a presença onipotente e abusiva do Estado. A tal da democracia, através do sistema de pesos e contrapesos, representada pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, não entrega o que institucionalmente promete e deveria.

As promessas sobre oportunidade, igualdade e justiça resultam irreais e desfeitas. E a utopia não realizada em cada indivíduo, em cada grupo social, ressurge dilacerada, magoada e vingativa.

A política, que deveria gerenciar as contradições e construir soluções e resoluções, resta irresponsável, omissa e degradada. Embora competente para mudar as leis e influir nos rumos dos governos e da justiça, parece se satisfazer com as altas verbas indenizatórias dos mandatos e na fartura dos fundos partidário e eleitoral.

O ambiente piora quando há frequentes decisões contraditórias e desconcertantes dos Tribunais Superiores. Por exemplo, desmoralizando as ações do Ministério Público e das polícias, e de próprios escalões judiciais inferiores. Principalmente, aquelas decisões que resultam em favor de saqueadores do dinheiro público.

E tudo mais se agrava quando se examinam os privilégios e abusos setoriais. Expressivos salários e “penduricalhos”, de consequentes aposentadorias e pensões no altos escalões dos três poderes de Estado. Um vale-tudo oportunista e desavergonhado.

Aqui no Estado, três exemplos de ousadia e abuso. O Tribunal de Justiça fixou uma ajuda de custo mensal (em torno de R$ 3.000,00) para ressarcimento de plano de saúde de magistrados e servidores, ativos, aposentados e pensionistas.

No Poder Executivo, fiscais da Fazenda Pública e Procuradores do Estado (que já têm altos salários face a função) obtêm participação no resultado do recolhimento de impostos e das decisões judiciais.

Por que o cidadão (que usa o SUS!) deveria pagar plano de saúde para servidor público? O resultado financeiro da causa judicial e o imposto arrecadado não são verbas públicas?

O Brasil precisa de uma urgente e exclusiva Assembleia Nacional Constituinte para reestruturação institucional. E para acabar com os abusos e privilégios. Caso contrário, continuaremos escravos tributários, legislativos e judiciais!

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