A construção das regras que vão orientar o futuro do abastecimento de água e do esgotamento sanitário de Santa Cruz do Sul está em andamento. Nessa quinta-feira, 31, na Câmara de Vereadores, mais uma audiência pública foi realizada sobre o assunto, promovida pela ​​Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Santa Cruz (Agerst). Aberta à comunidade, a reunião contou com a presença de representantes da Prefeitura e do Ministério Público. 

As metas de universalização do abastecimento de água e do esgotamento sanitário são aplicadas à Corsan; ao Município, por meio do Departamento Municipal de Redes Hídricas (Demurh), que conta com 24 sistemas, e à Solução Alternativa Coletiva (SAC), com 21 redes particulares. Ernani Baier, conselheiro da Agerst, explicou que a normativa é federal e adaptada à realidade municipal. 

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“Essa norma não é uma criação nossa, é meramente um espelho do que foi emitido em nível federal e que cada município tem que adotar. A partir da emissão, começa o trabalho efetivo do que tanto o Município quanto as associações vão ter que atender”, afirma.

Segundo Baier, o atingimento das metas para a universalização, prevista no Marco Legal do Saneamento, também é de responsabilidade dos usuários. É o caso do esgoto. “O usuário precisa ter uma instalação adequada dentro da sua área, do seu terreno, da sua propriedade. Já tivemos relatos de lançamento de esgoto de casas diretamente em rede de água pluvial. Isso é crime ambiental e acontece muito por desconhecimento.”

Na audiência, a Agerst adiantou que, a partir de 2028, iniciará a fiscalização do órgão sobre as metas das prestadoras de serviços nos últimos cinco anos. Além disso, o Plano de Saneamento prevê a universalização, que indica a ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário. Segundo o plano, a previsão é de que 99% das metas sejam atingidas pela Corsan até 2031 – podendo estender até 2040 – e pelo Município e SACs até 2033. 

Perda de água é uma das maiores preocupações

O subsecretário de Meio Ambiente de Santa Cruz, Marcelo Diniz, enfatizou que as normas são necessárias e cabe a todas as partes se adequarem. “Precisamos ver se todas as partes terão condições de atender. Nos preocupa a questão do saneamento e o cumprimento das metas por parte da Corsan.” Acrescentou que uma das inquietações gira em torno da perda de água, que é de 58% e não apresenta queda. “Até 2033, deve reduzir, no mínimo, a 30%.”

O representante do Ministério Público, Érico Barin, enfatizou que a falta de compromisso da Corsan com o cumprimento de acordos e metas compromete a prestação do serviço com qualidade no município. “Acompanhamos a quebra de TAC e a aplicação de multa de R$ 49 milhões que foi revertida em realização de obras e antecipação de dois anos do Marco Legal, mas não foi o que aconteceu.” 

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Barin afirmou que houve adiamentos de acordos e obras em troca de objetivos políticos. “Precisamos focar no contrato em vigor, fazer valer as cláusulas. Hoje vemos um cenário em que a cobrança tem sido mais incisiva e a empresa certamente mostrará uma evolução a cada ano na prestação dos serviços.” 

O secretário municipal de Obras e Infraestrutura, Francisco Carlos Smidt, destacou que o Município está designando um engenheiro civil para acompanhar semanalmente os trabalhos da companhia e verificar a qualidade do serviço. A Agerst informou que também disponibilizou um engenheiro civil para monitorar as obras e emitir laudos e notificações quando o serviço realizado não estiver adequado. 

A agência ainda fez cobranças ao Município. “Melhorem a estrutura de saneamento e de drenagem, realizem trabalhos transversais e projetem para os próximos anos uma estrutura mais forte de pessoas, sistemas e recursos”, recomendou o presidente, Astor Grüner.

Próxima audiência

A agência promoverá na próxima quinta-feira, 7, às 10 horas, na Câmara de Vereadores, a quinta audiência pública do ano. Será feita a discussão da proposta de resolução que trata da matriz de riscos nos contratos de prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município.

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