“Nós não aguentamos mais. Parem de nos matar!” Dessa forma a titular da Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa, deputada Eliana Bayer (Republicanos), encerrou sua participação na audiência promovida pela Frente Parlamentar de Combate aos Feminicídios e à Violência Contra as Mulheres realizada nessa sexta-feira, na Câmara de Santa Cruz do Sul.

O encontro foi proposto pelas parlamentares Bruna Rodrigues (PCdoB) e Kelly Moraes (PL), que coordenou as atividades e as falas de representantes de órgãos públicos, como a Defensoria Pública, os poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, o Ministério Público, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) e a Brigada Militar.

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Houve consenso em torno da ideia apresentada pelo deputado Airton Lima (Podemos) de que além dos poderes constituídos, a sociedade deve participar do combate ao feminicídio. “Foi feito um clamor de todos que falaram de que a sociedade participe, venha conosco para que a gente melhore esse índice que não aguentamos mais”, enfatizou Kelly.

A deputada alertou para o fato de que os dados apurados pelas forças policiais apontam que a maioria das 23 vítimas de feminicídio no Rio Grande do Sul, neste ano, não havia registrado situações de violência. Esse “silêncio” é percebido pela dificuldade de a mulher acreditar que o agressor possa chegar ao ponto de matá-la.

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“A gente quer ouvir para que não chegue no fim, que é o feminicídio. Muitas vezes não se identifica a agressão. Uma briguinha, um desentendimento… E é ali que começa”, acrescentou a deputada, para que sejam estudadas medidas a fim de minimizar os índices.

Legislação brasileira é evoluída

Incentivar a mulher a denunciar, assim como as pessoas que percebem algum tipo de agressão, é um dos desafios enfrentados pela rede de combate ao feminicídio, pois muitas vezes esses crimes acontecem de forma silenciosa, dentro do lar. O titular da Vara da Violência Doméstica, juiz João Francisco Goulart Borges, frisou que é preciso um reforço maior na estrutura pública para identificar os perfis daqueles que poderão chegar ao feminicídio.

O magistrado citou a dificuldade encontrada no sistema de avaliação de risco. Existe um formulário que a vítima preenche que pode ajudar a identificar um potencial assassino, mas, segundo o juiz, é necessário auxiliar a cidadã para que responda de forma mais fidedigna. “É preciso uma estrutura mínima, com psicólogo e psiquiatra forense, possibilitando que o agressor passe pela avaliação psiquiátrica”, acrescentou.

Goulart Borges frisou que a legislação é evoluída e tem sido ampliada, incluindo a obrigatoriedade da utilização da tornozeleira eletrônica pelos agressores, sendo facultado ao juiz definir os casos nos quais não se justifica. A qualidade das leis de proteção à mulher também foi destacada pelo defensor público Arnaldo Quaresma.

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Ele exemplificou a evolução da legislação ao apontar a mudança da tipificação em 2024, que passou a entender a morte de mulher como feminicídio. Essa alteração fez com que as penas fossem ampliadas, passando de 20 a 40 anos e podendo chegar a 60 anos.

A deputada Eliana Bayer criticou, no entanto, o fato de que há a denúncia e logo depois o agressor comete o crime, sem nenhum tipo de alerta, como a tornozeleira eletrônica. O estabelecimento de uma rede estadual de suporte à vítima é defendido por ela e Kelly. “A gente sabe que a rede estadual está muito distante, mesmo com a recriação de Secretaria da Mulher. Aqui em Santa Cruz temos uma rede que pode ser exemplo para o Estado”, afirmou Kelly.

Em números

• Feminicídios
  • Janeiro/2025 – 9
  • Janeiro/2026 – 11
  • Fevereiro/2025 – 4
  • Fevereiro/2026 – 9

• De 2020 a 2025 foram 458.965 processos de violência doméstica no Estado.
• De 2020 a 2025 foram 263.302 medidas protetivas.
• Nos primeiros dois meses de 2026, foram 6 mil medidas protetivas.
• O Estado tem 24 delegacias especializadas, 112 municípios com Patrulha Maria da Penha, dez Salas Lilás do IGP, um Centro de Referência e nenhuma casa abrigo.

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