A Prefeitura de Venâncio Aires promoverá na próxima quinta-feira, 9, uma audiência pública para discutir mudanças no Código de Meio Ambiente e de Posturas. O encontro, marcado para as 19 horas no plenário da Câmara de Vereadores, foca a modernização das regras para o comércio ambulante, publicidade visual e uso de passeios públicos.
A principal novidade da proposta, articulada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, é a restrição mais severa ao uso das calçadas. Segundo o secretário Marcos Hüttmann, a intenção é que os passeios sejam utilizados prioritariamente para circulação de pedestres, proibindo a instalação de utensílios e peças publicitárias que obstruam o caminho. “As calçadas devem ser para os pedestres. A exceção será aberta só para mesas de estabelecimentos do ramo alimentício”, diz Hüttmann.
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O texto que será apresentado na audiência é fruto de reuniões recentes entre o governo municipal e a Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Venâncio Aires (Caciva). O objetivo, segundo a Prefeitura, é conciliar o desenvolvimento econômico com a mobilidade urbana e a acessibilidade, deixando a cidade visualmente mais limpa.
Além da questão das calçadas, a audiência vai colher sugestões sobre novas diretrizes para regulamentação da atividade do comércio ambulante, ordenamento de anúncios de publicidade em espaços públicos e foco total na acessibilidade e no fluxo de pessoas. A participação é aberta a toda a comunidade, e as sugestões colhidas poderão ser incorporadas ao projeto final antes do envio para votação no Legislativo.
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