Por Leonardo Jorge Victor Nascente Ferreira
Auditor de Controle Externo

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), por meio do Serviço Regional de Auditoria de Santa Cruz do Sul (SRSC), está conduzindo uma auditoria operacional inédita na Região dos Vales. Diferentemente das auditorias financeiras ou de conformidade, a auditoria operacional vai além da verificação da legalidade ou da regularidade. Trata-se de um exame independente e objetivo sobre políticas, sistemas e programas públicos, sob a ótica da economicidade, eficiência, eficácia e efetividade, com o propósito de induzir melhorias, reduzir riscos, disseminar boas práticas e recomendar ajustes capazes de gerar benefícios concretos à sociedade.

O objeto do trabalho é o sistema administrativo de licitações e contratações públicas do município, que administra recursos de elevada materialidade. Nos últimos cinco exercícios, foram pagos valores superiores a R$ 3,3 bilhões.

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A auditoria foi cuidadosamente planejada e estruturada em quatro dimensões de análise: I) governança em licitações e contratos; II) planejamento das contratações; III) gestão e fiscalização contratual; e IV) uso de tecnologia digital aplicada às contratações públicas. Além de avaliar a aderência do município à Lei Federal 14.133/2021, o trabalho busca aprimorar a eficiência da gestão e fortalecer os instrumentos de integridade e prevenção à corrupção.

Foi empregado um conjunto diversificado de técnicas auditoriais de diagnóstico situacional, que incluem entrevistas com gestores e servidores, requisições de documentos e informações, observação direta, análise de literatura especializada, cruzamento de dados etc. Essa metodologia garante maior confiabilidade aos achados e amplia o potencial de transformação da auditoria operacional.

A escolha de Santa Cruz do Sul se deve à sua relevância regional – é o maior município sob jurisdição do SRSC – e também à deflagração da Operação Controle, do Ministério Público Estadual, que revelou fragilidades estruturais e riscos significativos nos procedimentos de contratação pública local.

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O relatório preliminar já foi entregue ao Executivo Municipal, que tem 30 dias para apresentar comentários. Após essa etapa, o relatório final será tornado público, permitindo que sociedade, imprensa e órgãos de controle social acompanhem os resultados. O TCE/RS também fará o monitoramento das recomendações, assegurando que as melhorias propostas não fiquem apenas no papel.

Com transparência, técnica e acompanhamento contínuo, a auditoria operacional amplia o debate democrático, fortalece a confiança da sociedade nas instituições e se consolida como um instrumento estratégico para a melhoria contínua da gestão pública.

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