O preço dos combustíveis pode mudar nos próximos dias. A Justiça Federal concedeu uma liminar que suspende o aumento imposto no mês de julho nesta quinta-feira, 24. A decisão é válida apenas para o Rio Grande do Sul, para que a decisão do juiz federal Ricardo Nüske, do TRF-4, não entre em conflito com outros Estados. Mesmo com a decisão, a expectativa é que a liminar seja derrubada antes de causar efeitos aos consumidores.

As alíquotas de PIS/PASEP e CONFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de combustíveis, anteriores ao decreto Nº 9.101, de 20 de julho de 2017, devem ser reestabelecidas. A Justiça Federal atendeu a uma Ação Popular, de nº 5043195-45.2017.4.04.7100/RS, proposta pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul, Ricardo Breier.

“Entrei com a ação em nome da advogacia e da sociedade gaúcha”, comentou, Breier. Conforme o presidente da OAB, o decreto trata-se de um abuso do governo federal. “É flagrante inconstitucionalidade face a violação de garantias e princípios constitucionais da legalidade e da anterioridade nonagesimal”, explicou.

Uma segunda ação com mesmo teor movida pela presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB/RS, Teresa Cristina Fernandes Moesch, também teve liminar deferida a favor da suspensão.