O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira, 25, o acordo de comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O texto já havia recebido aval da representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) no dia anterior.

Com a aprovação, a próxima etapa é a votação no plenário do Senado. A nova regra ainda tem que ser ratificada nos Congressos da Argentina, Paraguai e Uruguai.

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O Parlamento Europeu pediu ao Tribunal de Justiça da União Europeia uma avaliação jurídica sobre os termos. A entrada em vigor ocorrerá somente após conclusão de todos os trâmites.

O documento, aprovado na Câmara em votação simbólica com voto contrário da federação Psol-Rede, cria uma área de livre comércio entre os dois blocos, com redução gradual de tarifas e preservação de setores considerados sensíveis, além de prever salvaguardas e mecanismos de solução de controvérsias.

Assinada no dia 17 de janeiro, no Paraguai, a proposta foi enviada para análise da representação brasileira no Parlasul pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 2 de fevereiro.

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O debate na representação brasileira começou no dia 10 de fevereiro, quando o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) leu seu relatório sobre o acordo, mas um pedido de vista adiou a análise. Na terça-feira, o texto foi aprovado pela representação.

O acordo estabelece a maior zona de livre comércio do mundo, com mais de 720 milhões de habitantes. Por sugestão do relator, estarão sujeitos à aprovação do Congresso quaisquer atos que possam resultar em denúncia ou em revisão do acordo, bem como eventuais ajustes.

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