A Câmara de Santa Cruz aprovou há pouco o projeto de lei que transforma a Secretaria Municipal de Comunicação em Secretaria Municipal de Governança e Relações Institucionais. Com isso, o órgão passará a ter poderes maiores, respondendo pelo alinhamento estratégico e monitoramento do cumprimento das metas do governo Helena Hermany (Progressistas).

A nova pasta vai abarcar, além do Departamento de Comunicação, os setores de relações institucionais (que conduz o relacionamento do governo com outros poderes, entes federativos e sociedade civil) e de gestão de projetos e captação de recursos, que no organograma atual estão subordinados diretamente ao gabinete da prefeita. Também será criada uma nova divisão, voltada ao gerenciamento de parcerias público-privadas e concessões.

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Essa será a segunda modificação na estrutura administrativa realizada por Helena em menos de um ano. Em janeiro, logo após a posse, a prefeita levou a cabo uma reforma que, entre outras questões, reduziu de 15 para 13 o número de secretarias. Conforme o secretário municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, Everton Oltramari, que desde julho também responde interinamente pela Comunicação, o projeto vinha sendo discutido internamente desde o início do ano.

No primeiro semestre, o Palacinho apresentou à Câmara, junto ao Plano Plurianual (PPA), uma relação de 111 ações prioritárias da gestão. Com a nova secretaria, a ideia é acompanhar a execução dessas ações, por meio de um sistema de indicadores e metas – uma espécie de “xerife” da administração. “A maior dificuldade é sempre governar o próprio governo. É preciso um alinhamento estratégico, senão as secretarias viram ilhas e cada uma faz o que quer. Precisamos fazer com que o governo seja um só”, observou Oltramari, que participou ativamente da discussão do projeto. De acordo com ele, o órgão atuará em sintonia com a Secretaria de Planejamento, que é responsável pela elaboração do orçamento, e na integração entre todos os demais setores.

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A metodologia é a mesma aplicada em várias outras gestões do país que também criaram estruturas dedicadas especialmente à governança. A atual estrutura do governo estadual, por exemplo, inclui a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão. Já a Prefeitura de Porto Alegre possui a Secretaria Municipal de Governança Local e Coordenação Política, com atribuições muito semelhantes ao previsto no projeto aprovado nesta segunda-feira pela Câmara de Santa Cruz. A estrutura mais próxima a essa que já existiu no município foi a antiga Secretaria Municipal de Governo, embora com menos poderes, que foi extinta em 2013 pelo então prefeito Telmo Kirst.

Segundo Oltramari, com o controle da governança, a intenção também é evitar que a gestão se desvirtue das metas elencadas. “Se não tiver essa metodologia, as demandas do dia a dia consomem os secretários. Essas demandas precisam ser atacadas, mas é preciso ter um rumo”, defendeu. Oltramari afirmou, ainda, que a transformação na pasta terá “aumento zero” de custos para os cofres públicos. Pelo projeto, a equipe de Comunicação será mantida e as demais funções serão remanejadas de outros órgãos.

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