Os vereadores de Santa Cruz do Sul aprovaram, nesta segunda-feira, 18, em regime de urgência, um projeto de lei que equipara o salário dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias do Município ao piso nacional da categoria. A medida vai beneficiar 163 servidores, que terão ganhos no contracheque de até 66%. O impacto para os cofres públicos até o fim do ano é calculado em R$ 1,3 milhão.

O piso foi instituído por meio da emenda constitucional 120, promulgada em maio pelo Congresso Nacional. O texto estabelece dois salários mínimos como remuneração base da categoria para jornada de 40 horas, o que equivale a R$ 2.424,00, atualmente, além de garantir adicional de insalubridade e aposentadoria especial, em função dos riscos associados à atividade.

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Os agentes comunitários são considerados a “ponta” da rede púbica de saúde, já que atuam por meio de visitas domiciliares e com foco na prevenção. A atuação dos agentes de combates a endemias também é preventiva e inclui, por exemplo, vistorias em imóveis para identificação de focos e aplicação de produtos para evitar a propagação de doenças, como a dengue e outras. Ambos ainda realizam trabalho de conscientização e orientação.

Segundo dados da Secretaria de Saúde, a remuneração dos 29 agentes de combate a endemias atualmente é de R$ 1.457,52, o que significa que o aumento será de 66%. No caso dos agentes comunitários, o salário de entrada é de R$ 1.818,94 e, com isso, o ganho será de cerca de 25% para 20 servidores. A maior parte dos agentes comunitários, no entanto, têm vencimentos superiores, em função de avanços conquistados por tempo de serviço. De acordo com os dados, para 33 servidores, a remuneração passará de R$ 2.000,82 para R$ 2.666,40 e, para outros 81, o salário passará de R$ 2.182,73 para R$ 2.908,80 – em ambos os casos, um ganho de 33%.

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O pagamento será retroativo a maio e, do valor total que será aportado, R$ 1 milhão será bancado com recursos já repassados pela União, conforme prevê a emenda, e o restante será custeado pela própria Prefeitura.

A aprovação na Câmara se deu por unanimidade e um grupo de agentes acompanhou a votação no plenário. Na tribuna, a maioria dos vereadores exaltou a atividade dos servidores. Raul Frisch (Republicanos) lembrou que a categoria mantém há muito tempo uma luta por valorização salarial, enquanto o presidente Rodrigo Rabuske (PTB) afirmou que o projeto “faz justiça” aos servidores e que eles trabalham com foco no mais importante, que é a prevenção. Alberto Heck (PT) destacou que o trabalho dos agentes é “essencial para a Administração Municipal” pois contribui para o mapeamento de problemas de saúde. Já Ilário Keller (Progressistas) disse que muitas pessoas deixam de precisar de atendimento hospitalar graças ao acompanhamento dos agentes e disse que irá pleitear junto ao governo a implantação de um adicional de difícil acesso para os que atuam em localidades do interior.

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