Os vereadores de Santa Cruz aprovaram nesta segunda-feira, 5, um projeto de lei que abre caminho para expandir as compras governamentais diretas de produtos de agricultores familiares do município. A partir de agora, a Prefeitura poderá adquirir alimentos produzidos no município com recursos próprios e dispensa de licitação para abastecer escolas, projetos sociais e cozinhas comunitárias, entre outros.

Apresentado pelo governo, o projeto autoriza a criação de um programa municipal à semelhança do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do governo federal. Por meio do PAA, a Prefeitura recebe recursos para compras de alimentos da agricultura familiar, sem licitação. No entanto, segundo o secretário municipal de Agricultura, Hardi Panke, os repasses não são regulares e a verba não é suficiente para atender a toda a demanda. No ano passado, o governo santa-cruzense recebeu R$ 100 mil, mesmo valor dos dois anos anteriores. Já este ano, ainda não houve qualquer repasse.

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Com o projeto aprovado, a Prefeitura poderá utilizar o seu orçamento para permitir que as aquisições tenham continuidade e, com isso, os produtores disponham de uma demanda garantida. “Hoje, essas compras param na metade do ano porque o recurso federal acaba. E aí os produtores não têm mais onde colocar suas mercadorias”, observa Panke.

A política deve favorecer principalmente os produtores de hortigranjeiros, mas também de outras culturas expressivas no município, como aipim e batata. De acordo com o técnico agrícola Moisés Mora, que é servidor da Agricultura, somente a área de Desenvolvimento Social adquire R$ 200 mil por ano em hortigranjeiros. Atualmente, a demanda de alimentos não contemplada pelo PAA é adquirida por meio de processo licitatório, o que inviabiliza com que os fornecedores sejam locais sejam priorizados.

Batizado de Compra Local, o programa, defendido pela prefeita Helena Hermany (PP) durante a campanha eleitoral, também permite a compra de produtos de cooperativas. As aquisições vão ocorrer por meio de chamada pública e haverá regras para estimular a participação do maior número de possível de agricultores bem como para garantir que os preços sejam compatíveis com os de mercado.

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