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Legislativo

Câmara aprova o decreto de emergência assinado pelo prefeito de Santa Cruz

Foto: Rodrigo Assmann

A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul votou, em caráter de urgência, o decreto de situação de emergência assinado pelo prefeito Sérgio Moraes. Os vereadores aprovaram o documento que dá mais agilidade no uso e captação de recursos para o atendimento da população atingida.

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Moraes tomou a decisão após reunião com representantes da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e das secretarias de Segurança e Trânsito e do Desenvolvimento Social e Inclusão. De acordo com a Defesa Civil, 610 famílias registraram problemas com a inundação.

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Também foram contabilizados danos em ruas, pontes, estradas, pontilhões e bens do Município. Com o decreto, podem ser dispensadas licitações para contratos de aquisição de bens, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que seja concluído em um ano. O decreto tem validade de seis meses.

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