A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira, 23, o projeto de lei que institui o Programa Municipal de Enfrentamento e Controle da Esporotricose Animal e Humana. A proposta prevê a adoção de medidas integradas de prevenção, diagnóstico e tratamento da doença, além do monitoramento dos casos na cidade. A esporotricose é uma micose subcutânea causada por fungos do complexo Sporothrix e pode afetar tanto animais quanto seres humanos.
Ao todo, seis matérias foram apreciadas durante a reunião, conduzida pelo presidente Serginho Moraes (PL). A sessão iniciou com a prestação de contas da Secretaria Municipal da Saúde, apresentada pelo titular da pasta, Rodrigo Rabuske.
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Da ordem do dia, foi acolhido o veto do Executivo ao projeto de lei do vereador Alberto Heck (PT), que previa a instituição do programa “Saúde Mental nas Escolas”. Foi aprovado projeto que abre crédito especial no montante de R$ 1.049.773,98 para custear despesas de cinco secretarias.
Também foi aprovado projeto que prevê a abertura de crédito especial no montante de R$ 859.453,53 para custear despesas da Secretaria de Obras e Infraestrutura e da Secretaria de Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade. Foi autorizada também a contratação de um cirurgião dentista e dois auxiliares de saúde bucal. Ainda foi aprovada alteração na lei que dispõe sobre a regulamentação e concessão do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago.
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