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LEGISLATIVO

Câmara aprova programa de videomonitoramento com reconhecimento facial para reforçar segurança

A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul aprovou, na sessão desta segunda-feira, 8, o projeto de lei do vereador Abel Trindade (PL) que autoriza o Executivo a instituir o Programa de Videomonitoramento com Reconhecimento Facial. A proposta tem como finalidade reforçar a segurança pública por meio da identificação de procurados e foragidos da Justiça, além de auxiliar na localização de crianças, adolescentes e idosos desaparecidos. O texto integrou um conjunto de 12 projetos aprovados na tarde, em sessão conduzida pela presidente Nicole Weber Covatti (PP), que contou com a participação do suplente Régis Haas (Republicanos) na vaga do titular Raul Fritsch.

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Em regime de urgência foram aprovados projetos para a pavimentação das ruas Professor Pedro Francisco Goettems, José de Oliveira Lopes, João Ritter e José Gomes, assim como a cobrança da contribuição de melhoria. Também recebeu aval a contratação de dois cirurgiões-dentistas e a abertura de crédito especial de R$ 2 milhões para custear despesas das secretarias de Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade, e de Segurança e Trânsito.

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Da ordem do dia, foi acolhido o veto do Executivo ao projeto do vereador Nairo Lopes, que autorizava a instalação de câmeras de monitoramento e segurança em paradas de ônibus — veto que teve voto contrário apenas do vereador Alberto Heck (PT).

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Outros dois projetos também foram aprovados: a proposta de Jair Eich (PP) que regulamenta o estacionamento em frente a farmácias e a clínicas veterinárias com farmácia, e o texto de Luizinho Ruas (PSB) que torna obrigatório o uso de tela de proteção ou rede de segurança em serviços de corte de grama em locais públicos.

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