A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul realizou sessão ordinária na noite dessa segunda-feira, dia 14, no Plenário Vereador Nilton Garibaldi. A reunião foi conduzida pela presidente Nicole Weber (Podemos) e foram aprovados 18 projetos.
Entre eles, de autoria do vereador Professor Cleber (União Brasil), foi aprovado por unanimidade o projeto de lei que dispõe sobre a divulgação de atendimentos realizados por profissional de saúde em unidades públicas e conveniadas com o Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta teve aprovada uma emenda de plenário, adequando a legislação à Lei Geral de Proteção de Dados.
LEIA TAMBÉM: De acordo com vereadores, laudo atesta que não houve negligência de médica no Cemai
Publicidade
Conforme o texto, será obrigatória a exposição da quantidade de médicos presentes em cada turno de atendimento, além do nome completo e número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) dos profissionais em exercício. Outros dados incluem o número de atendimentos realizados por cada um no mês anterior e a atualização semanal dos respectivos horários de atendimento. Essas informações deverão estar expostas em local visível ao público e disponibilizadas pela internet, com atualização mensal.
Da ordem do dia, foi aprovado o projeto de lei que denomina via pública de Rua Madrinha Inalda, de autoria do vereador Andrei Barboza (PDT). De autoria de Abel Trindade (PL) foi aprovado projeto e uma emenda, que dispõem sobre a integração dos sistemas de videomonitoramento das Emeis e Emefs com a Central de Monitoramento do município. O único contrário foi o vereador Alberto Heck (PT), com a justificativa de vício de iniciativa. Ainda de autoria do vereador Andrei Barboza, foi aprovado projeto de lei que denomina uma praça do Bairro Pedreira com nome de Praça Ademir Marcos de Freitas – Neco.
LEIA TAMBÉM: PGR pede condenação de Bolsonaro e mais sete réus por golpe de Estado
Publicidade
Em regime de urgência, foi aprovado projeto de lei para a abertura de crédito suplementar no montante de R$ 1.382.735,50 para custear despesas na Secretaria da Saúde. Também foram aprovados quatro projeto de prorrogação de contrato com servidora gestante.
Foi autorizada a contratação de um motorista, 18 técnicos em enfermagem, um auxiliar de saúde bucal, um médico pediatra e um engenheiro eletricista. Ainda foi autorizada a cedência de um trator agrícola para a Associação Gaúcha Pró-Escolas Familias Agrícolas.
LEIA MAIS NOTÍCIAS DE POLÍTICA
Publicidade
QUER RECEBER NOTÍCIAS DE SANTA CRUZ DO SUL E REGIÃO NO SEU CELULAR? ENTRE NO NOSSO NOVO CANAL DO WHATSAPP CLICANDO AQUI 📲. AINDA NÃO É ASSINANTE GAZETA? CLIQUE AQUI E FAÇA AGORA!