A Câmara de Santa Cruz do Sul aprovou, na sessão desta segunda-feira, 23, o projeto que equipara pacientes transplantados a pessoas com deficiência. A proposta, de autoria do vereador Jeferson Redondo (Republicanos), esteve entre as 22 matérias analisadas na reunião ordinária, conduzida pelo presidente Serginho Moraes (PL). A sessão contou com a ausência da vereadora Nicole Weber Covatti (PP) e foi acompanhada por um grupo de servidores do município.
Em regime de Urgência foi aprovado projeto de lei do Executivo que altera a lei complementar, que autoriza aprovar a implantação de condomínio urbanístico na Avenida Léo Kraether. Ainda foi autorizada a contratação de um laboratorista de solo e asfalto; 10 serventes, um operário e um motorista, um contador, um pedreiro, um operário, um motorista e um operador de máquinas.
Ainda foi aprovada a contratação da abertura de crédito especial no montante de R$ 1.274.081,28 para custear despesas da Secretaria da Saúde. Ainda em regime de urgência foi aprovado projeto de lei que abre crédito especial no valor de R$ 139.512,56 para custar despesas da Secretaria da Saúde; e R$ 1.615.639,32 também para a Secretaria da Saúde.
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Da Ordem do Dia foi aprovado projeto de lei que abre crédito especial no valor de R$ 153.651,79 para custear despesas da Secretaria de Planejamento e Mobilidade Urbana; a abertura de crédito especial no valor de R$ 100 mil para custear despesas da Secretaria de Cultura e Economia Criativa.
Foi aprovada a alteração da lei que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município. Também foi aprovada a cedência do uso de parte do imóvel ao CTG Laço de Inverno e a abertura de crédito especial no montante de R$ 9.847.346,37 para custear despesas da Secretaria de Planejamento e Mobilidade Urbana; a contratação de um servente.
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De autoria do vereador Edson Sortica (PL) foi aprovado o projeto de lei que institui o Dia Municipal do Fusca. Já de autoria da vereadora Nicole Covatti (PP) foi aprovado projeto de lei que concede o título de Cidadão Santa-cruzense ao Coronel Rodrigo Schoenfeldt.
Ainda foram aprovadas duas resoluções que alteram o Regimento Interno. Uma do vereador Edson Azeredo (PL) que propõe que um projeto de lei precise tramitar apenas uma sessão para que esteja em condições de ser votado. Já de autoria do vereador Jair Eich (PP) houve a alteração da ordem das sessões ordinárias.
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