A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul aprovou, na sessão dessa segunda-feira, 15, três projetos de lei voltados ao enfrentamento da crise climática no município. As propostas são de autoria da vereadora Manu Mantovani (PT) e buscam diminuir os impactos de um dos problemas mais importantes do nosso tempo, a crise climática, principalmente para as populações mais vulneráveis como meninas e mulheres. Manu ressaltou que os PLs buscam justiça climática e acrescentou que a função dos vereadores é propor soluções para melhorar a vida das pessoas.

Dos três projetos de lei aprovados, um cria o programa “Rua Pavimentada e Arborizada”, que tem como objetivo promover a pavimentação de forma consciente e sustentável, priorizando a redução de superfícies impermeáveis, a ampliação de áreas verdes e a adoção de estratégias mitigadoras para os impactos ambientais das obras de pavimentação na cidade de Santa Cruz do Sul.

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O PL propõe priorizar a utilização de pavimento drenante nas vias onde for tecnicamente viável, como forma de aumentar a permeabilidade do solo, reduzir enxurradas e minimizar os efeitos das chuvas intensas; ampliar as áreas verdes e arborização nas vias pavimentadas, promovendo conforto térmico, sombreamento e controle de ilhas de calor; e, ainda, criar estratégias de drenagem urbana sustentável, para captação adequada das águas pluviais evitando alagamentos e erosões.

O outro projeto estabelece diretrizes para o levantamento, organização e divulgação de dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres, considerando desigualdades de gênero, raça, classe, bioma e geração, para a criação do “Observatório de Gênero, Raça e Crise Climática”. Ele quer tornar visíveis os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres no município de Santa Cruz do Sul, especialmente daquelas que vivem nas periferias urbanas e rurais.

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A proposta do PL busca garantir que o poder público levante, organize e divulgue dados que ajudem a entender essa realidade e que sirvam de base para políticas públicas mais justas e eficazes, explica Manu. “A crise climática tem efeitos profundos, mas não afeta todas as pessoas da mesma forma. Mulheres e meninas estão na linha de frente: são elas que lidam com a falta d’água, com o aumento da fome, com a perda de moradia após enchentes, com o cuidado de crianças, idosos e pessoas com deficiência, muitas vezes sem qualquer apoio institucional”, adverte a vereadora do PT.

O terceiro projeto de lei cria a política municipal “Alerta Clima na Escola”, que visa desenvolver o Mapa Colaborativo de Riscos e Soluções Climáticas e estabelece diretrizes para a participação da comunidade escolar no planejamento de ações de resiliência urbana. Ele pretende identificar vulnerabilidades climáticas locais; promover a prevenção de riscos e desastres; gerar dados qualificados para o planejamento de políticas públicas de enfrentamento; e, também, fortalecer o controle social e a transparência sobre as ações de adaptação climática do município.

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Conforme a vereadora Manu Mantovani a administração pública não pode mais se limitar a ações reativas. É imperativo construir, de forma proativa e planejada, uma cidade mais resiliente, capaz de antecipar riscos e se adaptar às novas condições climáticas. Neste sentido, a Política Municipal “Alerta Clima na Escola” reconhece o papel fundamental da comunidade escolar – composta por alunos, pais, professores e funcionários – como um agente de transformação territorial, reforça.

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