A Câmara Municipal de Vereadores de Estrela Velha realizará audiência pública na próxima segunda-feira, 15, às 19h, na Sala de Sessões. A audiência é de iniciativa do vereador Cláudio Puntel dos Santos, que apresentou requerimento neste sentido, o qual foi aprovado pelos vereadores.

 

O objetivo do encontro é o esclarecimento e divulgação de todas as fases e procedimentos para o uso e ocupação do solo urbano, desde o processo de loteamento, desmembramento e em especial sobre a denominação de logradouros públicos, de acordo com a legislação municipal.

 

 

A audiência é aberta ao público, mas destina-se especialmente aos proprietários de áreas de terras urbanas não loteadas, de áreas com loteamentos em andamento e moradores de vias públicas não denominadas.