A Câmara de Vereadores realizou sessão especial para tratar sobre o uso de equipamentos de som em locais públicos e consequente poluição sonora. O encontro, nessa segunda à tarde, teve a presença de representantes dos estabelecimentos comerciais do Centro, de órgãos de segurança, secretariado e público em geral. Após momentos de apresentação de diferentes posições, o presidente Gerson Trevisan (PSDB) antecipou que será feita outra reunião, assim que o Executivo encaminhar novo projeto para tratar sobre regulamentação sonora.

O assunto ganhou maior notoriedade a partir da multa de R$ 120 mil aplicada pelo Ministério Público (MP) ao AbraCachaça Bar e Distribuidora de Bebidas Ltda., que fica nas proximidades da Praça da Bandeira. As reclamações de moradores, no entanto, são registradas há anos, sem chegar a uma definição. A situação referente a esse estabelecimento em específico vem desde setembro de 2022, quando dois vizinhos denunciaram a poluição sonora e a perturbação do sossego que estariam sendo causadas por uma banda que tocava na calçada do local.

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Em fevereiro de 2023 foi assinado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MP, representado pelo promotor Érico Barin, e o sócio-proprietário do AbraCachaça, Norton França Peixoto. Entre as obrigações acordadas estavam a instalação de projeto de isolamento acústico ou providência alternativa; não mais causar níveis de ruídos que superam os limites previstos em lei; não mais obstruir a calçada e pagar R$ 2 mil a título de indenização pela emissão de ruídos em desacordo com a legislação.

“Eventuais multas e imposições ao AbraCachaça não têm a ver com as denúncias”, destacou a advogada dos denunciantes, Luciana Dutra, que abriu os pronunciamentos na reunião especial. “Todos os estabelecimentos são fiscalizados, mas a partir do princípio da isonomia não se consegue entender os critérios adotados”, acrescentou.

Peixoto lamentou a situação e disse ter participado de três reuniões na Prefeitura, e que teria sido definido o horário de 23 horas como limitador da exploração de música nas calçadas. “Não se sabe onde estão as atas dessas reuniões, não há critérios. Estou há quatro semanas pedindo, mas não recebo orientações”, frisou. Recordou ter assinado o TAC para a instalação de equipamentos para controle acústico, mas tinha ciência de que não seria necessário, porque não há apresentações dentro do estabelecimento.

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Questionado sobre a atuação da Guarda Municipal, o secretário da Segurança Pública e Mobilidade Urbana, José Joaquim Dias Barbosa, diz que a equipe dá o suporte de segurança para os fiscais, garantindo que a abordagem seja feita de forma respeitosa. “Mas ninguém pode obstruir a passagem do público”, reforçou.

A defesa da elaboração de uma legislação atualizada, feita de forma conjunta, foi feita pelo secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, César Cechinato. “Esse é um setor que costuma ter migrações e, por tudo o que envolve, demanda bom senso de todas as partes. Podemos aperfeiçoar a legislação, mas jamais desrespeitar”, ao citar os indicadores da atual lei: 60 decibéis até as 22 horas e 55 a partir desse horário.

Preconceito social é apontado como motivador

Em pelo menos três momentos da reunião sobre o regramento do uso de equipamentos e poluição sonora, o assunto foi relacionado ao preconceito social. O local onde está instalado o AbraCachaça passou a ser chamado “esquina democrática” e essa condição foi apontada pelo coordenador da Diversidade da Prefeitura de Santa Cruz, Ruben Quintana. “É preconceito social, sim. É preconceito social, porque já tem preto, pobre, travesti”, alertou. Líder do movimento Esquina Democrática, Rodrigo Batista também apontou questões que julgou estranhas, como o fato de que a câmera de monitoramento ficou direcionada para o grupo, quando realizou reunião no local.

O presidente do Conselho do Povo de Terreiro de Santa Cruz, Leandro Santos, da Associação Centro Cultural Afro-Brasileiro Salve Jorge, também apontou receio de que a legislação possa criar complicadores para a prática do culto nas religiões de matrizes africanas. “Será que são atacados porque estão onde está a comunidade?”, questionou.

O secretário José Joaquim Dias Barbosa garantiu não existir preconceito no cumprimento da legislação. “O que tem sido cumprido é a lei existente, que define 22 horas como horário-limite”, explicou.

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