Dia 14 de abril, a Administração Pública Municipal de Candelária lançou o Edital de Chamamento Público nº 002/2026, que objetiva a seleção de Organizações da Sociedade Civil – OSC regularmente registradas e com programas inscritos no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Candelária/RS, até o dia 28 de fevereiro de 2026, com sede no município de Candelária/RS. Através do edital, serão celebradas até cinco parcerias voluntárias com o Município de Candelária, visando à execução de até cinco projetos nas áreas de educação, saúde, cultura, esporte, lazer, cidadania e/ou inclusão social, objetivando a proteção integral das crianças e dos adolescentes residentes no Município de Candelária.

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Dentre as ações propostas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA estão elencadas:

1. a educação complementar e/ou educação que objetive a inclusão social de crianças e adolescentes portadores de deficiência, auxílio, apoio e orientação à família e atendimento psicossocial à criança e ao adolescente;
2. a implantação ou aprimoramento de ações para aperfeiçoar o atendimento de crianças e adolescentes com deficiência;
3. o acompanhamento de crianças e adolescentes com transtornos/sofrimento mentais e/ou com deficiências e/ou com doenças crônicas e graves;
4. a prevenção à ocorrência de situações de vulnerabilidades e riscos sociais; fortalecimento de vínculos; projetos de prevenção e atendimento as vítimas de violência, bem como combate ao abuso e exploração destas violências;
5. o desenvolvimento integral da criança, visando a complementação da política de atendimento da criança; bem como do desenvolvimento da criança e do Adolescente na perspectiva educacional;
6. a orientação da cidadania, educação e conscientização política de crianças e adolescentes, com conteúdo específico de direitos humanos, meio ambiente, segurança no trânsito, entre outros, que contemplem prática pedagógica que respeite a criança e o adolescente como sujeito protagonista do conhecimento;
7. a aprendizagem e qualificação profissional, que permitam a formação técnica profissional e metódica, mediantes cursos e capacitação práticas para inclusão no mercado de trabalho, dentro dos princípios da proteção integral do adolescente;
8. a realização de ações ligadas à promoção do esporte e do lazer, que tenham como foco a inclusão social e ações preventivas;
9. a inclusão social e ações preventivas das crianças e adolescentes em atividades culturais, esportivas, recreativas e de lazer;
10. a comunicação, que ofereçam formações de desenvolvimento de plataformas colaborativas para adolescentes, visando a democratização das mídias e novas tecnologias, bem como vídeo, rádio comunitária, comunicação comunitária e ampliação e garantia do direito à cidadania;
11. formativas e informativas dirigidas à população infanto-juvenil, abordando a importância da prevenção de acidentes, regras de conduta, uso de ‘doping’, entre outros, que direcionem para uma infância saudável; e, ou,
12. a educação ambiental e sustentabilidade e do consumo responsável e consciente, de forma a alertar para a questão do consumismo na infância e na adolescência.

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As despesas decorrentes deste chamamento público serão custeadas com recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FUMDICA de Candelária/RS, que foram captados através de doações de pessoas físicas e jurídicas.

O referido edital de chamamento público, assim como os demais documentos dele decorrentes, foi elaborado pela Procuradoria Geral do Município de Candelária no mês de março de 2026, com a ativa participação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Candelária. No último dia 31 de março de 2026, o edital foi aprovado pelo CMDCA através da Resolução nº 01/2026.

A íntegra do edital e seus anexos podem ser obtidos no seguinte endereço eletrônico mediante acesso na aba “Publicações”, “Chamamentos Públicos”.

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