A Justiça pautou para o dia 26 de agosto, às 9 horas, uma sessão extraordinária em plenário para o julgamento das apelações criminais interpostas pelas defesas dos quatro réus condenados pelo incêndio na boate Kiss, a partir de acusação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). A sessão ocorrerá no Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz, na sede do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS), em Porto Alegre.
Após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a validade do tribunal do júri de 2021, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu o enquadramento do fato como dolo eventual, o processo retorna ao TJRS para apreciação de teses subsidiárias apresentadas pelas defesas.
Publicidade