O Projeto de Lei (PL) 165/2025, da deputada Delegada Nadine (PSDB), foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. A matéria em tramitação integra a força-tarefa antifeminicídio do Parlamento gaúcho para intensificar a luta contra a violência de gênero. A proposição agora segue para votação em plenário. O PL altera a lei estadual para instituir o sistema de monitoramento preditivo de casos de violência contra a mulher no Rio Grande do Sul.
A proposta prevê a integração de dados entre órgãos da segurança pública, saúde, assistência social e justiça, permitindo a análise de risco em níveis e a atuação preventiva antes que a violência aconteça. O texto estabelece a criação de cadastro eletrônico com informações sobre vítima, agressor, histórico de ocorrências, medidas protetivas e atendimentos prestados por órgãos públicos. O compartilhamento de dados deverá respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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