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Marco Legal do Saneamento

Cobertura de coleta de esgoto em Santa Cruz chega a 32%; meta é alcançar 90%

Foto: Rodrigo Assmann

Novas intervenções iniciaram ontem no Bairro Goiás, como parte do plano de expansão da cobertura para tratamento de esgoto

Novas intervenções iniciaram ontem no Bairro Goiás, como parte do plano de expansão da cobertura para tratamento de esgoto

Uma das ações para cumprir o Marco Legal do Saneamento está avançando em Santa Cruz do Sul. Com o objetivo de que 90% da população tenha acesso à coleta e ao tratamento de esgoto até 2033, a Corsan alcançou 32,25% de cobertura na cidade. Atualmente, são 19.567 ligações disponíveis. Desse total, 16.602 estão interligadas à rede de coleta e tratamento. As outras 2.965 ainda não realizaram a conexão e, por isso, já pagam uma taxa pela disponibilidade, conforme determina a agência reguladora dos serviços de saneamento básico.

No município, a coleta e o tratamento de esgoto estão disponível em partes do Centro e dos bairros João Alves (em todos os loteamentos e condomínios); Country (em todos os loteamentos e condomínios); Linha Santa Cruz (em todos os loteamentos); Avenida; Goiás; Bom Jesus; Pedreira; Renascença; Aliança; Dona Carlota; Arroio Grande e Santo Inácio. Também foram realizadas obras de implantação de redes coletoras e ramais prediais nos bairros Universitário, Higienópolis e Jardim Europa. 

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Nessa segunda-feira, 25, teve início uma nova frente de trabalho no Bairro Goiás, onde serão instalados aproximadamente 700 metros de redes coletoras de esgoto e cem ramais para interligações dos imóveis à tubulação. Os serviços vão ocorrer nas ruas Presidente Epitácio Pessoa, Antonio Eick, Wili Eick, Sete de Setembro e São José. O valor do investimento nesta fase é de aproximadamente R$ 230 mil. 

Nesta quarta-feira, 26, as obras também serão reiniciadas no Bairro Higienópolis, onde o investimento será de R$ 12 milhões em 24 quilômetros de redes coletoras que beneficiarão 9,5 mil moradores. O trabalho acontece nas ruas São Gabriel, Joaquim Nabuco e Osvaldo Cruz.

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A expansão do sistema de esgotamento sanitário em Santa Cruz iniciou-se em fevereiro do ano passado. No entanto, segundo a Agência Reguladora de Serviços Públicos (Agerst), a qualidade das obras tem gerado diversos processos, notificações e multas. “Estes serviços não estão a contento e dentro do esperado pela comunidade. Mas a agência está acompanhando e fiscalizando as obras e as ligações”, enfatiza Astor Grüner, conselheiro da Agerst.

“A atuação da agência é fundamental para o avanço do saneamento e para que sejam cumpridas as obrigações legais tanto do poder concedente quanto das concessionárias”, acrescenta. Isso inclui, segundo ele, não somente água e esgoto, mas também resíduos sólidos e drenagem urbana, que fazem parte dos quatro pilares do Marco do Saneamento.

Conexão é responsabilidade dos moradores

Segundo a Corsan, a conexão é de responsabilidade do morador, que deve contratar um profissional de sua confiança para realizar a ligação. Isso só pode ser feito após a companhia estar com a rede funcionando e notificar o consumidor, estabelecendo prazos para que ele providencie a interligação. Caso os moradores façam isso antes da notificação, podem acontecer transbordamento de esgoto e danos à rede que ainda não está operando.

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Após a conexão, é preciso avisar a Corsan, por meio dos canais digitais ou presencialmente na loja da companhia. A empresa, então, realiza uma vistoria para verificar se a ligação está correta. Daí em diante, passa a ser cobrada uma taxa mensal de 70% sobre o valor de consumo da água pela coleta e pelo tratamento de esgoto.

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Em caso de soleira negativa, quando o imóvel foi construído abaixo do nível da rua, o morador precisa procurar a Corsan para abrir um protocolo e levá-lo até a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Cruz do Sul (Agerst), para que seja instaurado um processo administrativo de verificação. Após visita de fiscais da Agerst e da Corsan, é emitida uma notificação de como o morador deve proceder.

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Universalização

O gestor de Relações Institucionais da Corsan na Região Central, André Finamor, enfatiza que o descarte correto dos resíduos domésticos e o tratamento adequado só ocorrerão se a população fizer a conexão das casas até a rede da Corsan, que levará o esgoto à estação de tratamento para que seja devolvido ao meio ambiente de forma adequada.

“Além de todos os benefícios sociais e econômicos, a adesão dos moradores representará impacto direto na natureza, com o equivalente a mais de 58,9 mil piscinas olímpicas de esgoto sendo devolvidas em condições adequadas ao meio ambiente”, afirma.

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Em abril deste ano, a Corsan lançou a campanha Te Liga, Meu Rio Grande, a fim de esclarecer sobre a importância da adesão às conexões de esgoto e os benefícios do tratamento para todos. No Rio Grande do Sul, 35% das residências contam com a ligação atualmente.

A Corsan planeja investir R$ 1,5 bilhão por ano nos 317 municípios que atende. No total, até 2033, serão cerca de R$ 15 bilhões em 18 mil quilômetros de redes coletoras, construção de mais de 3,1 mil estações elevatórias e 331 estações de tratamento de esgoto. A expectativa é de que mais de 1,5 milhão de residências sejam conectadas ao sistema.

Contate a Corsan

Segundo a Corsan, sua equipe de responsabilidade social faz o acompanhamento diário das obras para minimizar transtornos. Também orienta sobre os horários em que as ruas e garagens ficarão interditadas.

Os agentes usam uniformes com a inscrição “A serviço da Corsan” e identificação por crachás da empresa. Para esclarecimentos, os moradores podem procurar esses profissionais ou contatar a Corsan pelo telefone (55) 99121 5992.

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