A adoção ou não do horário de verão vem sendo discutida no meio da política e da sociedade nos últimos meses. Isso porque, em julho deste ano, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) afirmou que a adoção do sistema poderia ser necessária devido ao aumento do consumo de energia elétrica no país e ao prognóstico para o período de 2025 a 2029. Recentemente, o Ministério de Minas e Energia (MME) se pronunciou afirmando que não há definição sobre o assunto, mas que o tema está sendo avaliado pela pasta.
Nesta semana, a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe a adoção do horário de verão em todo o território nacional. A medida não é aplicada desde 2019, quando foi extinta pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
RELEMBRE: Horário de verão poderá ser necessário, afirma ONS
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Segundo a comissão, qualquer alteração do horário de sono resulta em reflexos negativos na saúde das pessoas, como sonolência durante o dia, insônia à noite, cansaço e agressividade, afirmou o relator, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA).
O deputado, no entanto, incluiu uma alteração para permitir o horário de verão em casos de necessidade, como períodos de crise energética ou para otimizar o fornecimento de energia elétrica. Segundo o texto, essa autorização excepcional deve observar critérios regionais para evitar sobrecarga do sistema de rede elétrica e garantir o abastecimento.
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Para virar lei, a proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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