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CONTRA PONTO

Concentração tributária

O gigantismo do Estado brasileiro é evidenciado pelo número de órgãos, empresas e funcionários públicos, mantidos e garantidos por elevada arrecadação e concentração tributária e aparelhamento burocrático. Em linguagem popular, um Estado cada vez mais rico, e um povo cada vez mais pobre. Não é à toa que as diferenças sociais e injustiças se sucedem e aumentam. São verdades incontestes.

Logo, de tempos em tempos, os governantes e os parlamentares falam acerca da necessidade e urgência de uma reforma tributária. E por que não prosperam as respectivas ideias e propostas? Porque resta evidente que não diminuirá o concentrado poder da União, principalmente, nos/dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. São monumentos de desprezo aos ideais republicanos.

Como as reações aos abusos estatais são esporádicas e amenas, o Estado resta capturado pelas corporações e “amigos da corte”. Aliás, ainda que indiretamente, os súditos colaboram com a Corte.
Afinal, o que simboliza e significa a histórica romaria de governadores e prefeitos a Brasília, em farta troca de abraços, mimos, fotos e “tapinhas” nas costas com as autoridades políticas e burocráticas, enquanto mendigam migalhas?

Se ao menos os empresários se dedicassem com mais afinco e organização à denúncia e ao esclarecimento do povo. Afinal, são obrigados a recolher tributos sobre mercadorias que ainda não venderam. Ou que venderam a prazo. E sobre vendas que não serão pagas devido à inadimplência popular.

Pior, em vez de divulgar e organizar a resistência cívica, outros tantos pedem sucessivos incentivos fiscais. Ou prorrogação de prazos de recolhimento, um subterfúgio que não resolve, apenas posterga. Mas, e o povo? Ora, quantos sabem o que estão pagando em/de tributos? Identificam o tributo e quanto se destina a cada um dos entes federativos? Seriam capazes de calcular quanto do valor de uma nota fiscal se destina à união, aos estados e municípios?

Saberiam quanto resta ao comerciante para pagar fornecedores e funcionários, obter algum lucro para reinvestimento na empresa e no uso pessoal? Finalmente, saberiam o que significam todas essas siglas (existem mais de cem impostos, taxas e contribuições!)?

Historicamente, estudos e pesquisas demonstram que o Estado é um guloso que quer mais, e mais, sempre mais, e que para sua gula e cardápio cria os mais variados argumentos e necessidades. Alguns falsos. Enquanto isso, em ação de dissimulação social, prosperam os vales disso e daquilo. Uma forma barata de comprar a simpatia, o silêncio e a consciência dos pobres, as maiores vítimas da concentração tributária.

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