O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira, 14, a emenda à Constituição que fixa um piso salarial para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A proposta, que tramitou no Parlamento por 11 anos, ainda estabelecia o direito a aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às atividades desempenhadas. O país tem, atualmente, cerca de 400 mil profissionais na área.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi proposta após senadores e deputados aprovarem o PL 2.564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750,00, remuneração mínima a ser paga nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados. No caso dos demais profissionais, o texto fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
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Durante a sessão de promulgação da emenda, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), exaltou o trabalho dos profissionais de saúde. “Essa PEC representa o esforço incansável do Congresso Nacional em valorizar e dar o reconhecimento aos nossos profissionais de saúde, verdadeiros heróis da nossa nação, que, no exercício de sua coragem e nobreza cotidianas, são pilares da promoção da saúde da população brasileira”.
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