A Polícia Civil realizou na manhã dessa quarta-feira,10, ação conjunta com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O objetivo é coibir a venda ilegal de etanol e testar a qualidade dos demais combustíveis comercializados por estabelecimento situado em Estrela Velha.

Recentemente, a ANP informou a Delegacia de Polícia de Proteção ao Consumidor que no mês de janeiro de 2021 interditou a bomba de etanol de um posto situado naquele município, em razão da má qualidade do produto. Mesmo com a interdição, a ANP recebeu informações de que o referido estabelecimento continuava a vender o etanol de forma irregular, motivando a fiscalização.

Na ação, os Policiais Civil e fiscal da ANP constataram que a bomba interditada em janeiro do corrente ano permanecia lacrada, portanto sem violação. Em busca no local, não encontraram vestígios de armazenamento ou venda ilegal de etanol.

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No entanto, ao analisar a qualidade dos combustíveis, constatou-se que a gasolina estava fora das especificações, sendo coletadas amostras para análises laboratoriais da quantidade exata de etanol presente na gasolina. Em decorrência disso, a bomba de gasolina foi interditada até que a situação regularizada.

A fraude em bombas de combustíveis significa que o consumidor está pagando por uma quantidade do produto maior do que a que realmente foi colocada em seu veículo. Assim, a operação realizada permite que o consumidor adquira combustível de qualidade e que seja compatível com todas as normas previstas em lei.

Os responsáveis pelo posto de combustíveis, se constatada a adulteração da gasolina, poderão responder no Inquérito Policial, que será instaurado para apurar os fatos, por crime contra a ordem econômica, prescrito no artigo 1º, inciso I, da Lei 8176/1990, com pena de detenção de um a cinco anos.

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