Federações pedem mudança nas regras da bandeira preta ao Governo do Estado

Entidades gaúchas formalizaram, em documento entregue ao governador Eduardo Leite na última quinta-feira, 4, pedido de “aperfeiçoamento” das restrições impostas pela bandeira preta ao comércio varejista e atacadista não essencial. O documento foi protocolado pela Federação de Entidades Empresariais (Federasul), Federação das Indústrias (Fiergs), Federação do Comércio de Bens e de Serviços (Fecomércio) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

As entidades querem o atendimento presencial restrito e o drive-thru, seguindo os mesmos protocolos do comércio varejista e atacadista de itens considerados essenciais, como monitoramento de temperatura e testagem dos trabalhadores, além da lotação de uma pessoa, com máscara, para cada 8 metros quadrados de área útil, que já é exigido.

Protocolado no Palácio Piratini, o texto destaca a preocupação diante do agravamento da disseminação da Covid-19 no Estado, mas questiona a eficiência do fechamento integral das atividades comerciais, citando o alto custo socioeconômico da medida e, segundo as entidades, a baixa contribuição para o combate da disseminação da doença. O texto também destaca que as “diferenciações” de tratamento concedidos tem gerado “desequilíbrios concorrenciais graves que provocam divergências dentro do próprio setor, prejudicando a competitividade”.

Os presidentes que assinam o documento, Anderson Trautman Cardoso, da Federasul, Luiz Carlos Bohn da Fecomércio e Gilberto Pedry da Fiergs e do Sebrae, pleiteiam que na impossibilidade de atender essa demanda, “sejam suspensos os prazos de pagamento do ICMS dos estabelecimentos comerciais varejistas e atacadistas de itens considerados não essenciais, bem como de serviços não essenciais, durante a vigência da bandeira preta, tendo em vista a restrição de suas atividades”.