O Legislativo de Santa Cruz do Sul aprovou a criação de duas Comissões Parlamentares Processantes (CPP). O pedido partiu do vereador Bruno César Faller (PDT) e foi aceito em votação ocorrida na sessão desta quarta-feira, 26. O objetivo é apurar se Alceu Crestani (PSDB) e Elo Schneiders (Solidariedade) quebraram o decoro parlamentar. A punição é a cassação do mandato. Ambos também são alvo de processos nas áreas Cível e Criminal. A solicitação para abertura da CPP foi lida em plenário pelo primeiro-secretário da Câmara, Gerson Trevisan (PSDB).

O requerimento contra Alceu Crestani trouxe, em 19 páginas, uma síntese da apuração do Ministério Público (MP). A investigação teve início em 2017, com base em uma denúncia feita pelo ex-secretário municipal de Habitação, Cornélio Meyer. Ele afirma que era obrigado a repassar metade do salário ao parlamentar. Como prova, o ex-assessor de Crestani apresentou extratos com saques rotineiros logo após o depósito vencimento. Ainda segundo a denúncia, Júlio César Mahl, também ex-assessor do vereador, não cumpria expediente na Câmara. O MP alega que ele dedicava a maior parte do tempo para atividades particulares.

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O pedido de abertura de CPP contra Elo Schneiders tem 31 páginas e também se baseou na investigação do Ministério Público. O vereador é acusado de exigir parte do salário de pessoas indicadas por ele, tanto na Câmara quanto na Prefeitura. Outra denúncia envolve a utilização de recursos públicos para a prestação irregular de serviços para produtores rurais no período em que ele se afastou do Legislativo para comandar a Secretaria da Agricultura em Santa Cruz.

Bruno Faller, como autor dos pedidos de investigação na Câmara, não participou da votação. O mesmo ocorreu com os acusados. O vereador do PDT foi substituído por Margarete Rodrigues. No lugar de Crestani assumiu Paulo Fröhlich, enquanto a cadeira de Elo foi ocupada por Solange Finger.

Por se tratarem de dois requerimentos, eles foram votados em separado. O pedido que envolve o tucano foi o primeiro a ser aprovado. Em seguida, ocorreu o sorteio dos três integrantes e a definição das funções de cada um deles. Zé Abreu (PTB) será o presidente. Gerson Trevisan (PSDB) ficou com a função de relator enquanto Marcelo Diniz (Democratas) assume como secretário. Já a comissão contra o integrante do Solidariedade foi a segunda a ser votada e aprovada pelo Legislativo. A CPP contra Elo contará com Gerson Trevisan (PSDB) como presidente e Mathias Bertam (PTB) na função de relator. Quem completa a comissão é André Scheibler (Solidariedade) como secretário.

O que acontece agora

A partir da aprovação das CPPs, os integrantes de cada Comissão Parlamentar Processante começam a dirigir o processo de cassação dos mandatos. O prazo total para a conclusão do trabalho é de até 90 dias. Alceu Crestani e Elo Schneiders serão notificados oficialmente em até cinco dias. A partir daí, eles têm 10 dias para apresentar a defesa prévia, por escrito.

Após isso, a comissão emite um parecer prévio onde vai opinar pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia. Se o parecer for pelo arquivamento, o assunto vai ao plenário para votação. Se os três vereadores optarem pelo prosseguimento, a comissão dá início à fase de instrução, com o depoimento de cada vereador e das testemunhas.

Após a fase de instrução, cada comissão emite um parecer final pela procedência ou não acusação. Independente do caminho, o assunto também será decidido pelo plenário. Para que o relatório seja aprovado, são necessários votos de dois terços dos membros da Câmara. Se a decisão for pela procedência da denúncia, a punição é a perda do mandato.