Retirado da pauta da sessão da última segunda-feira, 9, quando começaria a tramitar, o projeto de lei que muda as regras para pagamento do vale-transporte e do vale-alimentação dos 3,5 mil servidores da Prefeitura de Santa Cruz do Sul voltou à Câmara no fim da tarde dessa quarta-feira, 11. O Executivo fez pelo menos seis alterações, mas talvez a principal delas não esteja no projeto e sim no ofício que acompanha a matéria. O prefeito Telmo Kirst (Progressistas) quer que o assunto seja analisado – e votado – o quanto antes em uma sessão extraordinária.

Amparado no artigo 33 da Lei Orgânica do Município, o pedido de Telmo endereçado ao presidente da Câmara, Bruno Faller (PDT), vai totalmente contra o que querem a oposição e os servidores, que é tempo para discutir a matéria. Interlocutores do Palacinho disseram no início da noite de ontem que a extraordinária pode ocorrer já na terça-feira à noite, mas o agendamento deve partir de Bruno Faller. Procurado pela Gazeta do Sul, o presidente da Câmara disse que estava fora da cidade e que pretende definir isso ainda nesta quinta-feira, 12.

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O governo tem pressa em votar o projeto para tentar dar fim a uma polêmica que já se arrasta por três semanas. O tensionamento entre Palacinho e servidores é crescente. Um vereador da base aliada comentou, sob a condição de anonimato, que a matéria está servindo para dar palanque à oposição. “Apresentamos dois bons contrapontos ao corte dos vales, que é o prêmio da venda da folha e o bônus-assiduidade, mas ainda assim estamos apanhando”, avalia, defendendo que a votação ocorra logo e com a participação dos servidores.

Um dos oposicionistas que mais critica o projeto, Elstor Desbessell (PTB) disse ontem à noite que lamenta o pedido de votação em sessão extraordinária. “O ideal é que esse tipo de projeto tramite sempre em três sessões, dando tempo assim para uma ampla discussão. Mas se for em extraordinária, esperamos ao menos que haja sensibilidade para fazer isso à noite, quando os servidores podem participar”, argumentou.

 

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O que mudou no projeto que corta o pagamento dos vales-alimentação e transporte a servidores em férias e quando faltam ao trabalho:

1. Unificação das matérias

Entregue na secretaria da Câmara no fim da tarde de ontem, o projeto de lei 18/E/2018 unifica os projetos 16/E (vale-alimentação) e 17/E (vale-transporte). A avaliação tanto do governo quanto da oposição é que isso facilita a discussão, pois o tema fica centralizado em uma matéria só.

2. Clareza na questão das férias

Alertado por vereadores, o governo decidiu deixar mais claro o item do projeto que inclui as férias como motivo para não pagar o vale-alimentação. No projeto anterior as férias constavam como “afastamento legal”. Teve vereador achando que o governo havia mudado de ideia e pagaria os vales mesmo nas férias, o que segundo apontamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) é ilegal, visto que trata-se de verba indenizatória.

3. Entra quando em vigor?

O governo também deixa claro no novo projeto que as novas regras dos vales passam a valer somente a partir da virada do ano. A mudança visa evitar que haja disparidade entre os servidores, visto que 30% do quadro que ainda não tirou férias neste ano ficaria sem o benefício enquanto que os 70% que já saíram receberam o benefício mesmo nas férias.

4. Inclusão do prêmio da VENDA DA folha

O que seria um simples ato administrativo da Prefeitura foi incluído no projeto de lei, dando uma certa garantia aos servidores. O artigo 33 autoriza o Executivo a repassar aos municipários um percentual da venda da folha salarial da Prefeitura. É o prêmio de R$ 550,00 que o Palacinho vai pagar em janeiro do ano que vem graças à licitação que definirá o banco responsável pela gestão da folha do Executivo. Na prática o prêmio já cobrirá os R$ 515,00 do vale-alimentação que o servidor deixará de receber no mês que estiver de férias.

5. Inclusão do bônus-assiduidade

Os artigos 28 a 32 do projeto de lei tratam do bônus-assiduidade, um benefício criado pelo governo para compensar eventual perda com o corte dos vales e também para tentar reduzir o elevado índice de atestados apresentados pelos municipários. O bônus valerá somente para servidores de carreira, excluindo CCs, secretários, estagiários e contratos emergenciais. A sugestão de focar nos concursados foi dada na sessão da última segunda pelo vereador Elstor Desbessell (PTB), da oposição.

6. Regra mais flexível no bônus-assiduidade

O governo aproveitou os debates dos últimos dias e os ajustes no projeto de lei para mexer também nos critérios para pagamento do bônus-assiduidade. Caso a matéria seja aprovada, terão direito ao prêmio de R$ 550,00 por ano os servidores que tiverem até três faltas justificadas no ano. Os que tiverem entre quatro e dez faltas no período receberão R$ 450,00 por ano e os que tiverem entre 11 e 15 faltas justificadas receberão bônus de R$ 350,00 no ano. O controle começaria a ser feito em 1o de janeiro do ano que vem, e o pagamento, em 2020.

Menos para os CCs

Se a matéria for aprovada (e o governo tem maioria para isso), quem vai receber e quem
não vai receber os vales?

Hoje os vales são pagos aos concursados, aos CCs, aos contratos emergenciais, aos estagiários e aos conselheiros tutelares. Não recebem o prefeito, a vice, os secretários municipais, os servidores que saem da folha da Prefeitura (ou por licença não-remunerada ou por encaminhamento ao INSS) e os inativos. O projeto prevê que, além dessas situações, deixa de receber o benefício o servidor em férias e nos dias em que faltar ao trabalho, com ou sem justificativa. No caso do vale-transporte a regra é a mesma dos trabalhadores da iniciativa privada e recebem o benefício apenas os que solicitam.