Uma das primeiras medidas adotadas pelo presidente Jair Bolsonaro em 2019, o decreto que flexibilizou o Estatuto do Desarmamento refletiu diretamente no número de posses e portes de arma solicitados no ano passado. Na região pertencente à Delegacia de Polícia Federal de Santa Cruz do Sul, que engloba 57 municípios, o número de posses aumentou 48,7% na comparação com 2018. Ao todo foram 1.432 aquisições de armas, entre equipamentos novos e transferências. O número de renovações não foi informado.

LEIA MAIS: Bolsonaro assina decreto que flexibiliza a posse de armas

A modalidade de posse, que permite ao cidadão ter uma arma em casa ou no local de trabalho, foi a mais afetada pelo decreto federal. A principal mudança se deu na hora de comprovar a “efetiva necessidade” da arma, que antes era avaliada pela Polícia Federal e poderia ser indeferida. Agora essa necessidade ficou preestabelecida em situações como residir em área rural, ou área urbana em estados com altos índices de criminalidade – o que, pelos critérios do governo, contemplou todos os estados. Além disso, a PF passou a ter de assumir como verdadeiros os fatos apresentados no pedido.

Na época em que assinou o decreto, Bolsonaro afirmou que a medida serviria para acabar com uma análise que, segundo o presidente, “beirava a subjetividade”. Apesar de a medida ter encorajado as pessoas a buscarem mais as armas, os números mostram que o acesso à posse não era dificultado. Entre janeiro e setembro de 2018, por exemplo, 97,82% dos pedidos de posse e 55% das solicitações de porte foram autorizados na região, mesmo com a legislação antiga. O índice foi idêntico em 2017.

LEIA TAMBÉM: O passo-a-passo para comprar uma arma em Santa Cruz do Sul

Pedidos de porte aumentaram 141%

Embora o novo texto não tenha contemplado o porte de armas, que autoriza a pessoa a circular com a arma de fogo, o número de pedidos desse tipo também aumentou. A alta foi de 141% em relação a 2018. Das 104 solicitações, 79 foram deferidas. O número de deferimentos ficou 25% maior do que no ano anterior, quando 43 pessoas pediram o porte e 26 tiveram a solicitação atendida.

Números

Posse
2018 – 963
2019 – 1.432

Porte
2018
Pedidos – 43 Deferidos – 26

2019
Pedidos – 104 Deferidos – 79