Município implementa plano emergencial de apoio ao pequeno empreendedor

Em sessão realizada na quinta-feira, 30, a Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade o Plano Emergencial Municipal de Apoio ao Pequeno Empreendedor (PEMAPE). O Plano, criado pelo Executivo através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, é o primeiro documento criado neste sentido no país, e que deve ser referência para outros governos que tentarão minimizar os efeitos econômicos gerados pela pandemia do Covid-19.

O Município vem buscando várias alternativas e com o resultado tem mostrado que a cidade está na frente com ações de proteção a cadeia produtiva, da matriz econômica. “O Plano vem em boa hora também para auxiliar um pouco, claro que longe de resolver o problema. Ajustamos melhor o primeiro projeto desenvolvido e formatamos este auxílio emergencial”, destaca o Prefeito Giovane Wickert.

O Plano prevê três benefícios, sendo que o pequeno empreendedor deverá optar por apenas um deles. O primeiro trata do auxílio locação, isso porque vários comerciantes estão tendo dificuldade em honrar com os locatícios neste período de crise. Se este comerciante tiver inserido dentro de um setor reconhecido como afetado pela pandemia, isso dará direito de postular um auxílio de até R$ 500 mensais para os próximos 3 meses.

O segundo benefício está ligado a aquisição de produtos e serviços, nomeado de Vale Compras, no qual o micro empreendedor poderá solicitar o valor de até R$ 500 para adquirir produtos ou serviços de fornecedores locais. Obrigatoriamente, os prestadores ou produtores devem estar sediados no município. Este benefício, também, poderá ser concedido pelo prazo de três meses.

Já o terceiro benefício, atenderá as situações especiais de empreendedores que foram afetados pela pandemia que possuem contrato com o Poder Público. Chamado de Antecipação de Recebíveis, como são os casos de transportes escolares e algumas escolas de educação infantil privadas que fornecem vagas para o Município. Estes poderão antecipar valores que já estão contratados pelo Executivo.

Agora com o documento aprovado, deve ser feita a regulamentação, e preparar a equipe de trabalho para que logo seja realizada a execução do plano com o lançamento dos editais.

Paralelo a isso, na tarde desta sexta-feira, 3, uma carreata com os setores mais afetados pela crise da pandemia foi realizada na cidade. Os manifestantes, que solicitam um apoio do Poder Público foram recepcionados pelos representantes do Executivo, Prefeito Giovane Wickert, Vice-Prefeito Celso Krämer e Secretário de Desenvolvimento Econômico, Claudio Soares. Na quinta-feira, 30, após conversas com o promotor do Ministério Público, reunião da Amvarp e também do Comitê local de enfrentamento da pandemia, ao longo do dia, foram realizados encontros com diversos segmentos da economia afetados com a pandemia. Representantes de seis setores que ainda não puderam retomar suas atividades ou precisam atuar de forma mais restrita discutiram com o Chefe do Executivo novos horizontes quanto a seus negócios.

O Secretário Claudio evidenciou que outros projetos do Executivo, como Venâncio Sem Fronteiras e Cidade Empreendedora do Sebrae, podem auxiliar neste momento. A busca por informações e apoio técnico pode ser feita na Central do Empreendedor, anexo ao Prédio da Prefeitura. Com os representantes de casas de festas, artistas/músicos, do esporte amador, de bares e restaurantes, de transportes escolares, de escolas de turno posto e escolas de educação infantil privadas; foram discutidos protocolos e medidas para um retorno com cautela e segurança, com datas ainda indefinidas; dependendo do avanço ou não do Coronavírus no Município no mês de agosto.

Ao término da reunião o Secretário do Desenvolvimento Econômico Trabalho e Turismo, Claudio Soares, informou que, foi acordado com o grupo que serão criadas comissões segmentadas e que terão o auxílio técnico da Central do Empreendedor, juntamento com o Sebrae/RS para orientar sobre projetos, documentações necessárias e novas alternativas para cada setor.